A Constitucionalização do Direito da Cidade

• Autor(a) principal: da Costa Moura, Emerson Affonso
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana
• Texto Completo: https://periodicos.pucpr.br/Urbe/article/view/22114
• topic: Neoconstitucionalismo. Constitucionalização. Direito da cidade.

As transformações ocorridas no Direito da Cidade pela inclusão do seu regime fundamental na ConstituiçãoFederal e pela releitura de suas normas, institutos e categorias ao filtro axiológico da lei fundamental é o temaposto em debate. Analisa-se em que medida o processo de constitucionalização do Direito da Cidade promoveuma releitura nas relações públicas e privadas no espaço urbano. Para tanto, no primeiro capítulo, analisa-sea ascensão do constitucionalismo contemporâneo de forma a extrair o papel de centralidade assumido pelaConstituição e os Direitos Fundamentais na ordem jurídica extraindo uma ordem de valores. Após, no segundocapítulo, estuda-se o fenômeno da Constitucionalização do Direito com seus requisitos, seus principais elementose efeitos e a sua irradiação para o direito infraconstitucional. Por fim, no terceiro capítulo, verifica-se em quemedida o fenômeno da constitucionalização-inclusão e constitucionalização-releitura produz uma alteração noDireito da Cidade, adequando suas normas formal e materialmente à luz dos preceitos fundamentais.