Direito à participação nas políticas urbanísticas: avanços após 15 anos de estatuto da cidade
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana |
Texto Completo: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2175-33692018000200322 |
Resumo: | Resumo A discussão e a decisão de políticas públicas urbanísticas, especialmente planos diretores, devem contar com a participação dos cidadãos. Neste artigo, são discutidos alguns pontos referentes ao direito à participação popular nas políticas públicas urbanísticas, sem perder o foco no direito urbanístico a ele associado. A pesquisa foi desenvolvida a partir do método hermenêutico, por meio do levantamento e da análise das normas jurídicas aplicáveis ao planejamento urbano e à participação cidadã. Realizou-se a coleta de informações por intermédio de materiais bibliográficos, livros e periódicos. São ressaltadas algumas condições que resultaram na inserção atual da participação da população no planejamento urbano no Brasil. Analisando aspectos do direito urbanístico estabelecidos na Constituição de 1988 e abrangendo ferramentas do Estatuto da Cidade, como o plano diretor, os autores discutem a participação popular na gestão democrática das cidades. Encerra-se com reflexões sobre a política urbana brasileira, analisando-se a importância da concretização dos planos diretores participativos, tendo em vista o contexto vigente de escassa atuação popular na elaboração, execução e fiscalização do cumprimento dos instrumentos de planejamento. |
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Direito à participação nas políticas urbanísticas: avanços após 15 anos de estatuto da cidadeEstatuto da cidadePlano diretorParticipação popularGestão democráticaDireito urbanísticoResumo A discussão e a decisão de políticas públicas urbanísticas, especialmente planos diretores, devem contar com a participação dos cidadãos. Neste artigo, são discutidos alguns pontos referentes ao direito à participação popular nas políticas públicas urbanísticas, sem perder o foco no direito urbanístico a ele associado. A pesquisa foi desenvolvida a partir do método hermenêutico, por meio do levantamento e da análise das normas jurídicas aplicáveis ao planejamento urbano e à participação cidadã. Realizou-se a coleta de informações por intermédio de materiais bibliográficos, livros e periódicos. São ressaltadas algumas condições que resultaram na inserção atual da participação da população no planejamento urbano no Brasil. Analisando aspectos do direito urbanístico estabelecidos na Constituição de 1988 e abrangendo ferramentas do Estatuto da Cidade, como o plano diretor, os autores discutem a participação popular na gestão democrática das cidades. Encerra-se com reflexões sobre a política urbana brasileira, analisando-se a importância da concretização dos planos diretores participativos, tendo em vista o contexto vigente de escassa atuação popular na elaboração, execução e fiscalização do cumprimento dos instrumentos de planejamento.Pontifícia Universidade Católica do Paraná2018-08-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersiontext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2175-33692018000200322urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana v.10 n.2 2018reponame:Urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbanainstname:Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC PR)instacron:PUC_PR10.1590/2175-3369.010.002.ao04info:eu-repo/semantics/openAccessOliveira,Celso Maran deLopes,DulceSousa,Isabel Cristina Nunes depor2018-05-18T00:00:00Zoai:scielo:S2175-33692018000200322Revistahttp://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_serial&pid=2175-3369&lng=pt&nrm=isONGhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.phpurbe@pucpr.br2175-33692175-3369opendoar:2018-05-18T00:00Urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana - Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC PR)false |
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