Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Saldanha, Eduardo
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Econômico e Socioambiental
Texto Completo: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/6245
Resumo: O tema comércio internacional e desenvolvimento sob a perspectiva do tratamento especiale diferenciado tem sido objeto de debates acalorados, principalmente no que diz respeito àefetividade das regras existentes no âmbito da Organização Mundial do Comércio. A revisãodos mecanismos de tratamento especial e diferenciado e diferenciação tem sido objeto deobstáculos negociais que têm impedido que tais instrumentos sejam aplicados de forma àproporcionar uma diminuição das diferenças de desenvolvimento dos Membros da OMC.Uma das alternativas propostas é a possibilidade de utilização de precedentes vinculantescomo mecanismos passíveis de permitir a adaptação das normas existentes afim de que estas se aproximem da realidade efetiva dos Membros da OMC e respondam à problemática do desenvolvimento de forma mais específica.
id PUC_PR-28_bf582a80572e359801d80e96bbdf316f
oai_identifier_str oai:ojs.periodicos.pucpr.br:article/6245
network_acronym_str PUC_PR-28
network_name_str Revista de Direito Econômico e Socioambiental
repository_id_str
spelling Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisisO tema comércio internacional e desenvolvimento sob a perspectiva do tratamento especiale diferenciado tem sido objeto de debates acalorados, principalmente no que diz respeito àefetividade das regras existentes no âmbito da Organização Mundial do Comércio. A revisãodos mecanismos de tratamento especial e diferenciado e diferenciação tem sido objeto deobstáculos negociais que têm impedido que tais instrumentos sejam aplicados de forma àproporcionar uma diminuição das diferenças de desenvolvimento dos Membros da OMC.Uma das alternativas propostas é a possibilidade de utilização de precedentes vinculantescomo mecanismos passíveis de permitir a adaptação das normas existentes afim de que estas se aproximem da realidade efetiva dos Membros da OMC e respondam à problemática do desenvolvimento de forma mais específica.Editora Universitária Champagnat - PUCPRess2013-01-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/624510.7213/rev.dir.econ.socioambienta.04.001.AO07Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 4 No. 1 (2013): January/June; 121-162Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 4 Núm. 1 (2013): enero/junio; 121-162Revista de Direito Econômico e Socioambiental; v. 4 n. 1 (2013): janeiro/junho; 121-1622179-82142179-345X10.7213/rev.dir.econ.soc.v4i1reponame:Revista de Direito Econômico e Socioambientalinstname:Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)instacron:PUC_PRporhttps://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/6245/6167Copyright (c) 2017 Revista de Direito Econômico e Socioambientalinfo:eu-repo/semantics/openAccessSaldanha, Eduardo2018-05-09T18:30:59Zoai:ojs.periodicos.pucpr.br:article/6245Revistahttps://periodicos.pucpr.br/direitoeconomicoONGhttps://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/oai||nicolasadd@outlook.com|| revista.direito@pucpr.br2179-82142179-345Xopendoar:2018-05-09T18:30:59Revista de Direito Econômico e Socioambiental - Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)false
dc.title.none.fl_str_mv Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis
title Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis
spellingShingle Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis
Saldanha, Eduardo
title_short Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis
title_full Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis
title_fullStr Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis
title_full_unstemmed Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis
title_sort Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis
author Saldanha, Eduardo
author_facet Saldanha, Eduardo
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Saldanha, Eduardo
description O tema comércio internacional e desenvolvimento sob a perspectiva do tratamento especiale diferenciado tem sido objeto de debates acalorados, principalmente no que diz respeito àefetividade das regras existentes no âmbito da Organização Mundial do Comércio. A revisãodos mecanismos de tratamento especial e diferenciado e diferenciação tem sido objeto deobstáculos negociais que têm impedido que tais instrumentos sejam aplicados de forma àproporcionar uma diminuição das diferenças de desenvolvimento dos Membros da OMC.Uma das alternativas propostas é a possibilidade de utilização de precedentes vinculantescomo mecanismos passíveis de permitir a adaptação das normas existentes afim de que estas se aproximem da realidade efetiva dos Membros da OMC e respondam à problemática do desenvolvimento de forma mais específica.
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013-01-01
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/6245
10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.04.001.AO07
url https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/6245
identifier_str_mv 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.04.001.AO07
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/6245/6167
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2017 Revista de Direito Econômico e Socioambiental
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2017 Revista de Direito Econômico e Socioambiental
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Editora Universitária Champagnat - PUCPRess
publisher.none.fl_str_mv Editora Universitária Champagnat - PUCPRess
dc.source.none.fl_str_mv Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 4 No. 1 (2013): January/June; 121-162
Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 4 Núm. 1 (2013): enero/junio; 121-162
Revista de Direito Econômico e Socioambiental; v. 4 n. 1 (2013): janeiro/junho; 121-162
2179-8214
2179-345X
10.7213/rev.dir.econ.soc.v4i1
reponame:Revista de Direito Econômico e Socioambiental
instname:Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)
instacron:PUC_PR
instname_str Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)
instacron_str PUC_PR
institution PUC_PR
reponame_str Revista de Direito Econômico e Socioambiental
collection Revista de Direito Econômico e Socioambiental
repository.name.fl_str_mv Revista de Direito Econômico e Socioambiental - Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)
repository.mail.fl_str_mv ||nicolasadd@outlook.com|| revista.direito@pucpr.br
_version_ 1798321243651309568

Registros relacionados