[pt] O QUE HÁ NUM NOME?: UMA ANÁLISE SOBRE A POLÍTICA DE CATEGORIZAÇÃO E O FLUXO VENEZUELANO PARA O BRASIL

• Autor(a) principal: MARIANA FERNANDES BRAGA SANTOS
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
• Texto Completo: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=54269&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=54269&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.54269
• topic: [pt] MIGRACAO; [pt] PRODUCAO DE CATEGORIAS; [pt] PRECARIEDADE; [pt] REFUGIO; [en] MIGRATION; [en] PRODUCTION OF CATEGORIES; [en] PRECARITY; [en] REFUGE

[pt] A presente dissertação propõe analisar a política e as práticas de categorização e de classificação de sujeitos em movimento na busca de proteção, a partir da experiência brasileira de acolhimento aos refugiados e, mais especificamente ao fluxo venezuelano no Brasil. Para tanto, o trabalho parte de um debate teórico amplo, começando com a discussão sobre o Estado, fronteiras, limites e pertencimento, e da literatura crítica sobre refúgio e migração. Argumenta-se que a separação problemática entre um refugiado legítimo e um migrante econômico culmina na multiplicação de categorias que visam conter e controlar a mobilidade humana. Essa multiplicação de categorias expõe o desejo de dificultar o acesso ao refúgio, mas também reflete o reconhecimento da necessidade de proteção desses não refugiados. Essas relações entre proteção e regularização, gestão e controle, ficam claras quando olhamos para como o Brasil tem lidado com os fluxos migratórios em seu próprio território. Assim, à luz desse debate, compreendendo que o Brasil está inserido num contexto internacional mais amplo e, portanto, em práticas e normas que ultrapassam seus limites territoriais, o fluxo venezuelano é analisado como um estudo de caso que permite vislumbrar a complexidade e insuficiência dessas categorias da mobilidade na prática, e sua relação direta à manutenção da condição de precariedade e provisoriedade a que esses sujeitos estão submetidos.