[pt] O ORÇAMENTO PÚBLICO DE DEFESA NACIONAL E SUAS IMPLICAÇÕES NAS RELAÇÕES CIVIS-MILITARES E NA DEMOCRACIA

• Autor(a) principal: JULIANA SOUSA DE ARAUJO MOCHEL
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Outros
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
• Texto Completo: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=58002@1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=58002@2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.58002
• topic: [pt] ORCAMENTO PUBLICO; [pt] ORCAMENTO DE DEFESA; [pt] DEFESA NACIONAL; [en] PUBLIC BUDGET; [en] DEFENSE BUDGET; [en] NATIONAL DEFENSE

[pt] O presente trabalho trata do orçamento de Defesa no Brasil, analisando o processo de elaboração do orçamento do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, bem como os mecanismos políticos e administrativos utilizados para sua consolidação em âmbito federal, e sua aprovação pelo Congresso Nacional. Nesse sentido, evidencia-se o elevado grau de autonomia das Armas no desenvolvimento de seus orçamentos e na definição de sua agenda financeira. A supremacia do poder civil sobre as Forças Armadas é um dos pilares que constituem um regime democrático. Embora tenha havido avanços significativos nas relações civis-militares nos últimos 30 anos, o elevado nível de autonomia das Forças Armadas em questões como orçamento de Defesa, que deveriam ser amplamente discutidas por instituições civis, é um indicativo de que o Ministério da Defesa não é relevante para o controle civil sobre a caserna. Em sua organização enquanto corporação, as Forças Armadas visam a sua manutenção e garantia de seus interesses. Assim, no âmbito das questões orçamentárias, para assegurarem suas demandas, se utilizam de diversos mecanismo, entre eles, um intenso trabalho de assessoria parlamentar dentro do Congresso Nacional.