[pt] O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO NO BRASIL: AS BASES E O SIGNIFICADO DO PODER DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: PAULO LOUREIRO PHILBOIS
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Outros
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
Texto Completo: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21213@1
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21213@2
http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21213
Resumo: [pt] O presente estudo tem por objeto analisar o guardião da Constituição no Brasil, partindo da análise das bases teóricas, da história do controle de constitucionalidade brasileiro e mesmo das críticas ao modelo consagrado na Constituição de 1988. Desse modo, o trabalho pretende investigar como o Supremo Tribunal Federal tornou-se o guardião da Constituição brasileira, bem como, através de análise jurisprudencial, o que a referida Corte extrai de tão relevante competência.
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