[en] JUDICIAL REVIEW: A THEORICAL PATH TO OVERCOME THE TENSION BETWEEN HUMAN RIGHTS AND POPULAR SOVEREIGN

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: BIANCA STAMATO FERNANDES
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Outros
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
Texto Completo: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4138@1
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4138@2
http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.4138
Resumo: [pt] O poder dos juizes de rechaçar uma lei emanada dos poderes dotados de alto nível de legitimação democrática é elemento central das democracias constitucionais. Entretanto a sua justificação em um nível que transcende o enfoque positivista é complexa, já que a jurisdição constitucional envolve um paradoxo: ao mesmo tempo em que as cortes são vitais à democracia, também representam seu limite. Nesta dissertação propõe-se a abordagem da dificuldade contramajoritária da jurisdição constitucional a partir do debate doutrinário norteamericano e europeu, analisando, detalhadamente três perspectivas que procuram superar o seu déficit democrático através de uma justificação que a compatibilize com o ideal da democracia. A conclusão proposta considera a instituição da jurisdição constitucional num nível genérico centrada na democracia deliberativa que preconiza um equilíbrio entre direitos e soberania popular.
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