HISTÓRIAS INTERROMPIDAS: A NECESSIDADE DA INCORPORAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NOS PROCESSOS DE FEMINICÍDIOS NOS TRIBUNAIS DO JÚRI DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: ISABELLE DIANNE GIBSON PEREIRA
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
Texto Completo: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59904@1
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Resumo: A adoção do feminicídio na legislação brasileira representa, para o movimento feminista, o reconhecimento da misoginia estrutural como causa dessas mortes violentas de mulheres, enunciativa da opressão de gênero por meio do direito. Além disso, essa nomeação promoveria uma mudança essencial da atuação do sistema de justiça no julgamento desses crimes, anteriormente realizados com base na culpabilização da vítima, no julgamento moral de sua conduta e, consequentemente, na discriminação de gênero. Sendo assim, a partir da Teoria Feminista do Estado de Catharine Mackinnon e dos parâmetros instituídos pela Lei 13.104/15 e pelas Diretrizes Nacionais do Feminicídio, pretende-se investigar a incorporação da perspectiva de gênero nos julgamentos de feminicídios nos Tribunais do Júri da Cidade do Rio de Janeiro, ocorridos após a entrada em vigor da referida lei.
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