[pt] CONFLITOS TERRITORIAIS EM ÁREAS PROTEGIDAS DO SUL FLUMINENSE: O CASO DOS PEQUENOS PRODUTORES FAMILIARES ASSENTADOS NO PARQUE ESTADUAL CUNHAMBEBE, MANGARATIBA (RJ)

• Autor(a) principal: EDUARDO PINHEIRO ANTUNES
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Outros
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
• Texto Completo: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=30997@1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=30997@2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.30997
• topic: [pt] UNIDADES DE CONSERVACAO; [pt] GESTAO DOS TERRITORIOS; [pt] SOBREPOSICAO E CONFLITO TERRITORIAL; [pt] PARQUE ESTADUAL CUNHAMBEBE; [en] CONSERVATION UNITS; [en] TERRITORIAL MANAGEMENT; [en] OVERLAP AND TERRITORIAL CONFLICT; [en] CUNHAMBEBE STATE PARK

[pt] A criação das unidades de conservação é considerada, pelo menos há um século, uma das principais estratégias dos estados para combater as diversas problemáticas ambientais que afetam a qualidade de vida das sociedades. A criação das UCs no Brasil pautou-se em um modelo de Áreas Naturais Protegidas, influenciando diretamente a sua dinâmica de ocupação territorial, e apesar de sua criação ser uma das estratégias do poder público no enfrentamento dos problemas ambientais, é necessária a reflexão sobre os seus modelos, já que dependendo da existência de populações nelas residentes, podem-se aflorar conflitos territoriais decorrentes dos usos discordantes do solo, cujas normativas regem a gestão pública dos espaços territorialmente protegidos de cada unidade. Neste contexto complexo, o presente trabalho tem como objeto de estudo os conflitos territoriais decorrentes da sobreposição de políticas públicas voltadas para a conservação da biodiversidade. Discutimos o papel que as UCs exercem na gestão territorial do Meio Ambiente brasileiro, exemplificado na estratégia de criação do Parque Estadual Cunhambebe frente aos usos pretéritos de populações de agricultores assentados em porções localizadas no alto curso da Microbacia Hidrográfica do Rio Sahy, município de Mangaratiba (RJ). Os conflitos gerados pela sobreposição territorial de usos por políticas públicas específicas tornam-se objetos de investigação que auxiliam as gestões dessas unidades UCs, além de se tornarem grandes desafios e oportunidades para o surgimento de outras arquiteturas e estratégias de gestão territorial mais integradas e participativas nas interações socioambientais existentes em espaços territorialmente protegidos.