ENSAIOS EM CRIME E JUSTIÇA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: LAURA DE CARVALHO SCHIAVON
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Tese
Idioma: eng
Título da fonte: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
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Resumo: Essa tese compreende três ensaios sobre economia do crime e sistema judiciário. O primeiro ensaio investiga os determinantes da performance do judiciário. Verifica-se que as localidades mais desenvolvidas no Brasil, aquelas com maior nível de renda, educação e urbanização, concentram os juízes e as varas com melhor performance, gerando importantes disparidades no país. O segundo artigo avalia o impacto da capacidade legal, medida pela performance do judiciário, em crimes violentos no Brasil. Nele, é explorado o método de Regressão Descontínua e mostrado que mudanças na classificação da comarca, segundo o número de votantes desta, geram um aumento na performance do judiciário associado a uma redução das taxas de homicídios. O terceiro artigo testa o efeito de leis de proteção à mulher sobre a incidência de violência doméstica. Utiliza-se um modelo de diferenças em diferenças para comparar as taxas de homicídios de homens e de mulheres antes e depois da aprovação no Brasil, em 2006, da Lei Maria da Penha. Verificase que a lei reduziu significativamente a taxa de homicídios de mulheres ocorridos nos domicílios e que os efeitos foram concentrados nos municípios pequenos.
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