DO DEBATE À POSITIVAÇÃO: A PRESCRIÇÃO E A LIBERDADE SINDICAL NO PROCESSO CONSTITUINTE DE 1987/1988
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell) |
Texto Completo: | https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19654@1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19654@2 |
Resumo: | Nesta dissertação, busca-se investigar todo o processo decisório – sugestões, considerações, imposições e concessões – relativo à implementação dos direitos sociais dos trabalhadores na Constituição Federal, especificamente no que tange ao prazo prescricional qüinqüenal, previsto no inciso XXIX do art. sétimo e à estrutura sindical, como disposta no artigo oitavo. Pretende-se, assim, oferecer uma contribuição que sirva para futuras perspectivas histórico-políticas de interpretação da letra fria do texto constitucional no que tange aos seus artigos sétimo e oitavo. A partir do estudo documental que permite apreender o processo dialético que levou à promulgação do texto final da constituição brasileira, analisar-se-ão as propostas iniciais, os debates que demonstram o embate de forças progressistas e conservadoras e, finalmente, a crítica à concepção final resultante deste longo e rico processo jurídico, histórico e social. Na maior parte dos debates sobre interpretação constitucional, parte-se do texto constitucional. O escopo do presente trabalho é buscar a gênese do direito positivado na CF/88, tomando-se o processo constituinte como marco inicial da pesquisa sobre a sistematização e efetividade dos direitos sociais no Brasil. |
id |
PUC_RIO-1_38fa59c409e4c9ff3000f0bcf825a583 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:MAXWELL.puc-rio.br:19654 |
network_acronym_str |
PUC_RIO-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell) |
repository_id_str |
534 |
spelling |
info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisDO DEBATE À POSITIVAÇÃO: A PRESCRIÇÃO E A LIBERDADE SINDICAL NO PROCESSO CONSTITUINTE DE 1987/1988FROM DEBATE TO LAW: STATUE OF LIMITATIONS AND FREEDOM OF ASSOCIATION IN THE MAKING OF THE BRAZILIAN 1988 CONSTITUTION2011-09-02ANA LUCIA DE LYRA TAVARES03896528734lattes.cnpq.br/9671909841787680ADRIANO PILATTIANA LUCIA DE LYRA TAVARESVOLIA BOMFIM CASSAR05594113731TACIELA CORDEIRO CYLLENOPONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIROPPG EM DIREITOPUC-RioBRNesta dissertação, busca-se investigar todo o processo decisório – sugestões, considerações, imposições e concessões – relativo à implementação dos direitos sociais dos trabalhadores na Constituição Federal, especificamente no que tange ao prazo prescricional qüinqüenal, previsto no inciso XXIX do art. sétimo e à estrutura sindical, como disposta no artigo oitavo. Pretende-se, assim, oferecer uma contribuição que sirva para futuras perspectivas histórico-políticas de interpretação da letra fria do texto constitucional no que tange aos seus artigos sétimo e oitavo. A partir do estudo documental que permite apreender o processo dialético que levou à promulgação do texto final da constituição brasileira, analisar-se-ão as propostas iniciais, os debates que demonstram o embate de forças progressistas e conservadoras e, finalmente, a crítica à concepção final resultante deste longo e rico processo jurídico, histórico e social. Na maior parte dos debates sobre interpretação constitucional, parte-se do texto constitucional. O escopo do presente trabalho é buscar a gênese do direito positivado na CF/88, tomando-se o processo constituinte como marco inicial da pesquisa sobre a sistematização e efetividade dos direitos sociais no Brasil.In this thesis, we seek to investigate all decision-making process - suggestions, considerations and concessions - on the implementation of worker’s social rights in the Federal Constitution, specifically with respect to the five-year limitation period provided for in Article XXIX of the. 7 and the union structure, as laid out in Article 8. The aim is thus to offer a contribution that will serve for future historical and political perspectives of interpretation of the cold letter of the Constitution in relation to Articles 7 and 8. From the documental study that allows to understand the dialectical process that led to the promulgation of the final text of the Brazilian constitution, shall review the initial proposals, the discussions that demonstrate the clash of forces progressive and conservative and finally, the criticism of the final design that resulted from this long and rich legal, social and historical process. In most debates about constitutional interpretation, we start from the constitutional text. The scope of this paper is to seek the genesis of positive law in CF/88, taking the constitutional process as a landmark for the systematic research on the effectiveness of the social rights in Brazil.PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIROhttps://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19654@1https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19654@2porreponame:Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO)instacron:PUC_RIOinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-11-01T13:16:01Zoai:MAXWELL.puc-rio.br:19654Repositório InstitucionalPRIhttps://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/ibict.phpopendoar:5342019-11-25T00:00Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO)false |
dc.title.pt.fl_str_mv |
DO DEBATE À POSITIVAÇÃO: A PRESCRIÇÃO E A LIBERDADE SINDICAL NO PROCESSO CONSTITUINTE DE 1987/1988 |
dc.title.alternative.en.fl_str_mv |
FROM DEBATE TO LAW: STATUE OF LIMITATIONS AND FREEDOM OF ASSOCIATION IN THE MAKING OF THE BRAZILIAN 1988 CONSTITUTION |
title |
DO DEBATE À POSITIVAÇÃO: A PRESCRIÇÃO E A LIBERDADE SINDICAL NO PROCESSO CONSTITUINTE DE 1987/1988 |
spellingShingle |
DO DEBATE À POSITIVAÇÃO: A PRESCRIÇÃO E A LIBERDADE SINDICAL NO PROCESSO CONSTITUINTE DE 1987/1988 TACIELA CORDEIRO CYLLENO |
title_short |
DO DEBATE À POSITIVAÇÃO: A PRESCRIÇÃO E A LIBERDADE SINDICAL NO PROCESSO CONSTITUINTE DE 1987/1988 |
title_full |
DO DEBATE À POSITIVAÇÃO: A PRESCRIÇÃO E A LIBERDADE SINDICAL NO PROCESSO CONSTITUINTE DE 1987/1988 |
title_fullStr |
DO DEBATE À POSITIVAÇÃO: A PRESCRIÇÃO E A LIBERDADE SINDICAL NO PROCESSO CONSTITUINTE DE 1987/1988 |
title_full_unstemmed |
DO DEBATE À POSITIVAÇÃO: A PRESCRIÇÃO E A LIBERDADE SINDICAL NO PROCESSO CONSTITUINTE DE 1987/1988 |
title_sort |
DO DEBATE À POSITIVAÇÃO: A PRESCRIÇÃO E A LIBERDADE SINDICAL NO PROCESSO CONSTITUINTE DE 1987/1988 |
dc.creator.Lattes.none.fl_str_mv |
|
author |
TACIELA CORDEIRO CYLLENO |
author_facet |
TACIELA CORDEIRO CYLLENO |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
ANA LUCIA DE LYRA TAVARES |
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv |
03896528734 |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
lattes.cnpq.br/9671909841787680 |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
ADRIANO PILATTI |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
ANA LUCIA DE LYRA TAVARES |
dc.contributor.referee3.fl_str_mv |
VOLIA BOMFIM CASSAR |
dc.contributor.authorID.fl_str_mv |
05594113731 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
TACIELA CORDEIRO CYLLENO |
contributor_str_mv |
ANA LUCIA DE LYRA TAVARES ADRIANO PILATTI ANA LUCIA DE LYRA TAVARES VOLIA BOMFIM CASSAR |
description |
Nesta dissertação, busca-se investigar todo o processo decisório – sugestões, considerações, imposições e concessões – relativo à implementação dos direitos sociais dos trabalhadores na Constituição Federal, especificamente no que tange ao prazo prescricional qüinqüenal, previsto no inciso XXIX do art. sétimo e à estrutura sindical, como disposta no artigo oitavo. Pretende-se, assim, oferecer uma contribuição que sirva para futuras perspectivas histórico-políticas de interpretação da letra fria do texto constitucional no que tange aos seus artigos sétimo e oitavo. A partir do estudo documental que permite apreender o processo dialético que levou à promulgação do texto final da constituição brasileira, analisar-se-ão as propostas iniciais, os debates que demonstram o embate de forças progressistas e conservadoras e, finalmente, a crítica à concepção final resultante deste longo e rico processo jurídico, histórico e social. Na maior parte dos debates sobre interpretação constitucional, parte-se do texto constitucional. O escopo do presente trabalho é buscar a gênese do direito positivado na CF/88, tomando-se o processo constituinte como marco inicial da pesquisa sobre a sistematização e efetividade dos direitos sociais no Brasil. |
publishDate |
2011 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2011-09-02 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19654@1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19654@2 |
url |
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19654@1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19654@2 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
PPG EM DIREITO |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-Rio |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
publisher.none.fl_str_mv |
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell) instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO) instacron:PUC_RIO |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO) |
instacron_str |
PUC_RIO |
institution |
PUC_RIO |
reponame_str |
Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell) |
collection |
Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1748324912456531968 |