[pt] INCERTEZA JURÍDICA: PREJUDICIAL PARA TODAS AS FIRMAS, PORÉM MAIS AINDA PARA AS MENORES

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SAULO LOPES CARVALHO
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Outros
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
Texto Completo: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21154@1
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21154@2
http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21154
Resumo: [pt] Uma extensa literatura em Finanças Corporativas sugere que investidores e empresas respondem a incentivos advindos do sistema jurídico vigente. Neste trabalho, exibimos um exemplo em que várias empresas brasileiras reagiram com atraso à Lei 9249 de dezembro de 1995, que, com uma simples trocas de rubricas contábeis (dividendos para juros sobre capital), permite reduzir o lucro tributável da pessoa jurídica. Documentamos o atraso médio no uso do benefício fiscal e, através de um modelo de Regressão Descontínua, mostramos que o atraso médio está relacionado à baixa sofisticação jurídica das empresas.
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