[pt] A JUDICIALIZAÇÃO DA MEGAPOLÍTICA NO BRASIL: O PROTAGONISMO DO STF NO IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF

• Autor(a) principal: PEDRO DE ARAUJO FERNANDES
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Outros
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
• Texto Completo: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=31030@1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=31030@2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.31030
• topic: [pt] LEGITIMIDADE; [pt] MEGAPOLITICA; [pt] STF; [pt] IMPEACHMENT; [pt] JUDICIALIZACAO; [en] LEGITIMACY; [en] MEGAPOLITICS; [en] STF; [en] IMPEACHMENT; [en] JUDICIALIZATION

[pt] O Brasil passou, em 2016, por um processo de ruptura institucional. Esta dissertação examina o papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal no processo que culminou com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff à luz do conceito de Judicialização da Megapolítica, do cientista político Ran Hirschl. Através da análise das decisões do STF e do contexto político em que elas foram tomadas, busco demonstrar que esta corte adotou uma postura ativista que foi decisiva para a queda da ex-presidente. Esta postura ativista do STF contou com o apoio das elites políticas, econômicas e sociais nacionais, dado que abria caminho para viabilizar, de forma encoberta, uma agenda política que fora seguidamente derrotada ao se apresentar mais abertamente nas disputas eleitorais nacionais. Tal desfecho sugere que as leituras positivas do fenômeno da judicialização da política na literatura nacional - no período em que ele se associava à expansão de direitos nos marcos da democratização do país - podem ter subestimado os riscos que esse processo representava para o próprio regime democrático ao se deslocar para temas da megapolítica.