[fr] ACTION POSITIVE: ENTRE DIFFUSION ET RECONNAISSANCE

• Autor(a) principal: JOAO DANIEL DAIBES RESQUE
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Outros
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
• Texto Completo: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64059@1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64059@2; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64059@3; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64059
• topic: [pt] RECONHECIMENTO; [pt] ANTIRRACISMO; [pt] COTAS RACIAIS; [pt] ACOES AFIRMATIVAS; [pt] JUSTICA DISTRIBUTIVA; [en] RECOGNITION; [en] ANTI-RACISM; [en] RACIAL QUOTAS; [en] AFFIRMATIVE ACTIONS; [en] DISTRIBUTIVE JUSTICE; [fr] RECONNAISSANCE; [fr] ANTI-RACISME; [fr] QUOTAS RACIAUX; [fr] ACTIONS POSITIVES; [fr] JUSTICE DISTRIBUTIVE

[pt] Esta tese tem por objetivo avaliar parte do discurso público, acadêmico e institucional, que fundamentou a moralidade legitimadora das cotas raciais. São destacadas incialmente duas correntes teóricas distintas, de origens anglo-saxônica e germânica, que dominaram parte do discurso público sobre o tema, quais sejam: as teorias liberais de justiça distributiva e as teorias do reconhecimento. A partir dos autores expoentes de cada uma dessas teorias, a saber: John Rawls, Charles Taylor e Axel Honneth, busca-se compreender se essas teorias são capazes de articular um conjunto de ideias e valores que possam subsidiar não apenas a moralidade das cotas raciais, como também fornecer instrumentos que ajudem a desenhar os objetivos e alcances dessas políticas. Nesse sentido, três hipóteses foram contempladas: as cotas raciais são políticas resumíveis ao escopo normativo das teorias de justiça distributiva; as cotas raciais podem produzir um tipo de reconhecimento intersubjetivo capaz de gerar mudanças simbólicas e estruturais para além da mera distribuição; as cotas raciais são uma modalidade de política pública capaz de conciliar os objetivos dispostos de ambas as teorias, independentemente de suas eventuais incongruências ou conformidades. Ao reconstruir a genealogia do discurso filosófico que fundamentou a legitimidade de tais políticas públicas, almeja-se reconstruir também as promessas e potencialidades que as cotas raciais possuem, lançando-se mão da ideia de crítica imanente como método de investigação da realidade social. Logo, aponta-se como conclusão que as ações afirmativas, sobretudo as cotas raciais, podem mesclar efeitos que representem melhorias redistributivas dos recursos sociais e materiais fundamentais em cadeia, como igualmente um reconhecimento em sentido amplo, abrangidas aqui as mudanças estruturais no acesso aos mesmos recursos.