[pt] DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO COMPLEXO LAGUNAR DE JACAREPAGUÁ NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO: O PAPEL DA GOVERNANÇA

• Autor(a) principal: SILVANA DI IULIO MOREIRA
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Outros
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
• Texto Completo: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60645@1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60645@2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60645
• topic: [pt] GOVERNANCA; [pt] CONFLITO DE COMPETENCIA; [pt] POLUICAO DAS AGUAS; [pt] COMPLEXO LAGUNAR DE JACAREPAGUA; [pt] LAGOAS URBANAS; [pt] RECURSOS HIDRICOS; [pt] SANEAMENTO; [en] GOVERNANCE; [en] CONFLICT OF COMPETENCE; [en] WATER POLLUTION; [en] JACAREPAGUA LAGOON SYSTEM; [en] URBAN LAGOONS; [en] HYDRIC RESOURCES; [en] SANITATION

[pt] A qualidade das águas dos corpos hídricos nas áreas urbanas é normalmente comprometida em função da grande quantidade de lançamento de esgotos com ou sem tratamento inadequado, trazendo impactos ambientais, econômicos e sociais. Esta pesquisa tem o objetivo de analisar a capacidade de gestão e os arranjos de governança de instituições e agentes públicos responsáveis pelo saneamento do complexo lagunar de Jacarepaguá e a existência de um arcabouço de leis ambientais. A partir da revisão bibliográfica pesquisou-se o histórico da ocupação e do desenvolvimento da infraestrutura urbana da região onde está situado o complexo lagunar. Os boletins da qualidade das águas das lagoas e rios foram levantados do período de 2013 a 2019. Os resultados obtidos são comparados com os resultados de estudos científicos realizados com dados que retroagem ao início dos anos 80. A legislação das matérias de recursos hídricos e saneamento foram pesquisadas com objetivo de identificar as atribuições dos atores envolvidos. Constatou-se que as águas do complexo lagunar apresentam um alto grau de poluição com enorme aporte de esgoto in natura e que as causas são as consequências de irresponsabilidade e omissão dos diversos atores que atuam no planejamento, na fiscalização, na regulação, no controle e na prestação dos serviços de esgotamento sanitário. Somam-se a isso um conflito de competência entre o Estado e o Município, ocupações irregulares e o mau funcionamento de instalações privadas.