[en] ENVIRONMENTAL REFUGEES: REFUGEES OR MIGRANTS?

• Autor(a) principal: JULIANA ERVILHA TEIXEIRA PEREIRA
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Outros
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
• Texto Completo: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=29265@1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=29265@2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.29265
• topic: [pt] CIDADANIA; [pt] REFUGIADO AMBIENTAL; [pt] STATUS JURIDICO; [pt] MIGRANTES; [pt] REFUGIADO; [en] CITIZENSHIP; [en] MIGRANTS; [en] REFUGEE

[pt] A presente dissertação tem como objetivo apresentar argumentação que permita que o debate sobre a categorização jurídica dos refugiados ambientais seja feito a partir da premissa de que é inviável deixar a situação destes seres humanos, tal como está, ou seja, sem a proteção jurídica que lhes é devida. Para tanto, partir-se-á da ideia de cidadania, resultante não somente da sociedade globalizada, mas também cosmopolita e de risco. As dificuldades advindas da determinação do conceito de refugiado ambiental, diz respeito para além do direito internacional humanitário e do direito internacional dos refugiados, aos direitos humanos e traz no seu desenvolvimento a ideia da insuficiência da atual resposta do direito internacional como um todo. Neste sentido, é que foram traçados os raciocínios apresentados neste trabalho, de forma a buscar embasamento sólido para a resposta ao status jurídico dos refugiados ambientais, como nova categoria de refugiados.