[en] OPERATION CAR WASH: OPTION FOR POLITICAL LAWFARE AND JURISDICTION AS A SOURCE OF EXCEPTION

• Autor(a) principal: JOSE DA SILVA RAIMUNDO
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Outros
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
• Texto Completo: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60996@1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60996@2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60996
• topic: [pt] DEMOCRACIA; [pt] GOLPE; [pt] MIDIA; [pt] LAWFARE; [pt] ATIVISMO JUDICIAL; [pt] OPERACAO LAVA JATO; [pt] EXCECAO; [pt] NEOLIBERALISMO; [pt] PROCESSO PENAL; [pt] POLITICA; [en] DEMOCRACY; [en] COUP; [en] MEDIA; [en] JUDICIAL ACTIVISM; [en] LAVA JATO; [en] EXCEPTION; [en] NEOLIBERALISM; [en] CRIMINAL PROCEEDING; [en] POLICY

[pt] A presente dissertação investiga e analisa a instrumentalização do processo penal, convertido em arma de guerra – lawfare -, para viabilizar práticas autoritárias punitivas amparadas no casuísmo, no âmbito da chamada Operação Lava Jato, bem como analisa o manejo/utilização/implementação de mecanismos de exceção dentro da rotina democrática brasileira com o fim de eliminar um inimigo personificado na figura do ex-presidente Lula, objetivando retirá-lo da corrida eleitoral de 2018, estabelecendo, assim, a consolidação do golpe iniciado em 2016, com a derrubada da Presidenta Dilma Rousseff. O trabalho discute a Operação Lava Jato abordando o fenômeno do intercruzamento entre direito e política (ativismo judicial, judicialização da política e politização da justiça), analisando criticamente a atuação da grande mídia hegemônica oligopolista brasileira. Desta forma, esta pesquisa enfrenta essa questão a partir do fenômeno identificado como lawfare. No capítulo introdutório, é apresentado o tema, problema, hipóteses, objeto da pesquisa, a justificativa do trabalho, referencial teórico e metodologia da pesquisa. No segundo capítulo são apresentadas algumas abordagens conceituais sobre o termo lawfare, desenvolvidas por diversos intelectuais que se debruçaram sobre o tema, trazendo a discussão para o contexto brasileiro. No terceiro capítulo, analisase o lawfare para fins geopolíticos e empresariais, a extraterritorialidade coercitiva universal estadunidense e como esse emaranhado de legislação internacional impacta na soberania econômica do Brasil. No quarto capítulo defende-se que a Operação Lava Jato foi um maxiprocesso jurídico-político-midiático utilizado como instrumento de lawfare, interferindo no realinhamento de forças políticas no país e abrindo caminho para implantação de um governo neoliberal extremado, com suporte da mídia hegemônica oligopolista e da ofensiva restauradora do campo neoliberal ortodoxo. No Anexo 1, apresenta-se parte das mensagens periciadas pela Polícia Federal no bojo da Operação Spoofing. No anexo 2, apresenta-se a decisão favorável ao ex-Presidente Lula, proferida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU.