O TRIBUNAL EUROPEU DE JUSTIÇA, OS TRIBUNAIS NACIONAIS, E A INTEGRAÇÃO JURÍDICA DA COMUNIDADE EUROPÉIA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: ALLAN STANLEY SARAIVA
Data de Publicação: 1999
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
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Resumo: O Tribunal Europeu de Justiça começou sua trajetória como um tribunal internacional bastante fraco que sofria dos mesmos problemas enfrentados por outras instituições da mesma natureza. Assim, a questão crucial a ser respondida é como o Tribunal foi capaz de alterar os fundamentos do sistema jurídico comunitário, fortalecendo as bases de seu próprio prestígio político. O procedimento de reenvio prejudicial, criado pelo artigo 177 do Tratado de Roma, estabelece um vínculo direto entre os tribunais nacionais e o Tribunal Europeu, atruindo aos primeiros a responsabilidade pela aplicação das decisões do último. Isso siguifica que todas as sanções previstas pelo direito nacional podem ser aplicadas aos julgamentos do Tribunal Comunitário. Devido ao apoio dos tribunais nacionais, a maior ameaça política ao Tribunal Europeu - a ameaça da desobediência - foi em grande medida superada.
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