[en] A NEW SOCIAL CONTRACT (?): CIVIL SOCIETY, PARTICIPATION AND THE EXPERIENCE OF THE CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

• Autor(a) principal: RENATA GUIMARAES FRANCO
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Outros
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
• Texto Completo: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10194@1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10194@2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10194
• topic: [pt] ESPACO PUBLICO; [pt] SOCIEDADE CIVIL; [pt] PARTICIPACAO; [en] PUBLIC SPHERE; [en] CIVIL SOCIETY; [en] PARTICIPATION

[pt] Nas últimas três décadas, acontecimentos como o fim dos regimes ditatoriais e o fim das experiências comunistas do leste Europeu colocaram em evidência em termo que se tornou de fundamental importância para a Teoria Política contemporânea. O conceito de sociedade civil tem revelado toda sua vitalidade no entendimento do cenário político atual, permeando as discussões sobre a construção de novos parâmetros da atuação do Estado e dos padrões de relacionamento entre este e a sociedade. Desse modo tal conceito vem sendo integrado ao mais diversos discursos atuais, ocupando um papel de destaque nas formulações de setores da esquerda e dos conservadores, explicitando sua natureza polissêmica e a disputa política por seu significado. Assim, a partir de uma investigação sobre as diversas nuanças que o conceito adquire ao longo de sua história, a presente dissertação tem por objetivo analisar como essa disputa política em torno do conceito de sociedade civil se manifesta no panorama político brasileiro pós-1988, escolhendo como exemplo prático a experiência da instalação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em 2003, com o objetivo de se tornar o espaço por excelência para a participação da sociedade civil e para a realização do que foi chamado de novo contrato social, um projeto de realização de decisões conjuntas entre Estado e sociedade civil. Tratamos assim de analisar quais os caminhos seguidos pelos primeiros resultados dessa experiência que se auto-intitulou inovadora devido à formulação conjunta de decisões políticas e de representação do universo plural e conflituoso da sociedade civil.