PRECARIZAÇÃO E SAÚDE DO TRABALHADOR: UM OLHAR A PARTIR DO TRABALHO DECENTE E OS PARADOXOS NA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

• Autor(a) principal: Duarte,Daniele Almeida
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Luz,Maria de Lourdes Santiago, Liboni,Maria Therezinha Loddi, Soldera,Lucas Martins
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Psicologia em Estudo (Online)
• Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-73722020000100704
• topic: Precarização; saúde do trabalhador; trabalho decente

RESUMO Na conjuntura brasileira está avançando uma agenda político-econômica pautada pelo receituário da austeridade fiscal que se contrapõe com os princípios do estado de bem-estar social. Os efeitos dessas mudanças, no horizonte do avanço neoliberal, ampliam as faces da precarização social e do trabalho ao restringir políticas públicas protetivas, amparadas no texto constitucional da seguridade social. Dessa forma, nosso objetivo se constitui em compreender, a partir dos pressupostos do trabalho decente e da saúde do trabalhador, o processo de precarização do trabalho e a vulnerabilização do/a trabalhador/a na conjuntura de austeridade política e econômica atual. Para dimensionar esse cenário, partimos de uma análise da conjuntura geral até chegar ao Programa de Reabilitação Profissional da Previdência Social. O percurso teórico-metodológico assentou-se em um estudo teórico-bibliográfico, de epistemologia qualitativa, por meio do levantamento de materiais como obras de referências, legislações nacionais vigentes, políticas públicas e orientações de órgãos internacionais. A interpretação das informações centrou-se em três eixos: o campo da saúde coletiva e saúde do trabalhador; o campo do trabalho decente; e o campo da seguridade social com destaque para a reabilitação profissional. Este debate propiciou identificar o processo de vulnerabilização dos/as trabalhadores/as brasileiros/as, a fragilização da cidadania, a depredação do sentido social do trabalho, a destituição de direitos sociais conquistados e os paradoxos vividos em serviços públicos no desmonte da seguridade social.