A CONSTRUÇÃO DA EXPRESSÃO ‘AUTORIA’ NO ATO INFRACIONAL: ENTRE DISCURSIVIDADE E ESTIGMA
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | , , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Psicologia em Estudo (Online) |
Texto Completo: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-73722019000100229 |
Resumo: | RESUMO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um importante avanço ao conferir ao menor de idade, antes objeto de intervenção do Estado em nome de um ideal de ‘bem-estar’ no Código de Menores, o estatuto de um sujeito portador de plenos direitos e deveres. No que diz respeito ao jovem autor de ato infracional, no entanto, identificamos que o reconhecimento da autoria pode dar margem a riscos e desvios de interpretação que podem surgir no momento em que se acopla a noção de autor à concepção de ‘crime’, podendo, pois, produzir a ideia de um sujeito criminal, como proposto por Michel Misse. Se de um lado o termo autor localiza o adolescente na posição de sujeito, de outro, ele pode aprisionar o jovem dentro de determinada discursividade circunscrita e limitada ao ato infracional que ele cometeu. Pretendemos, assim, no presente artigo, primeiramente, localizar o tema da autoria no ECA, dialogar com a construção da ideia de autor na sua interface com a apreensão do leitor, a partir de teorização de Foucault em articulação com a psicanálise freudo-lacaniana, e por fim, pensar dispositivos que ofereçam novas forças de inscrição para este autor que, muitas vezes, escapam dos nós aprisionados/aprisionantes das cadeias de associação discursiva. |
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A CONSTRUÇÃO DA EXPRESSÃO ‘AUTORIA’ NO ATO INFRACIONAL: ENTRE DISCURSIVIDADE E ESTIGMAAutoriaestigmadiscursividadeRESUMO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um importante avanço ao conferir ao menor de idade, antes objeto de intervenção do Estado em nome de um ideal de ‘bem-estar’ no Código de Menores, o estatuto de um sujeito portador de plenos direitos e deveres. No que diz respeito ao jovem autor de ato infracional, no entanto, identificamos que o reconhecimento da autoria pode dar margem a riscos e desvios de interpretação que podem surgir no momento em que se acopla a noção de autor à concepção de ‘crime’, podendo, pois, produzir a ideia de um sujeito criminal, como proposto por Michel Misse. Se de um lado o termo autor localiza o adolescente na posição de sujeito, de outro, ele pode aprisionar o jovem dentro de determinada discursividade circunscrita e limitada ao ato infracional que ele cometeu. Pretendemos, assim, no presente artigo, primeiramente, localizar o tema da autoria no ECA, dialogar com a construção da ideia de autor na sua interface com a apreensão do leitor, a partir de teorização de Foucault em articulação com a psicanálise freudo-lacaniana, e por fim, pensar dispositivos que ofereçam novas forças de inscrição para este autor que, muitas vezes, escapam dos nós aprisionados/aprisionantes das cadeias de associação discursiva.Universidade Estadual de Maringá2019-01-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersiontext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-73722019000100229Psicologia em Estudo v.24 2019reponame:Psicologia em Estudo (Online)instname:Universidade Estadual de Maringá (UEM)instacron:PUC_RIO10.4025/psicolestud.v24i0.40169info:eu-repo/semantics/openAccessMoreira,Jacqueline de OliveiraGuerra,Andréa Máris CamposVidigal,Mariana FurtadoSilva,Ana Carolina DiasLima,Rodrigo Goes epor2019-11-22T00:00:00Zoai:scielo:S1413-73722019000100229Revistahttps://www.scielo.br/j/pe/PUBhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.phprevpsi@uem.br1807-03291413-7372opendoar:2019-11-22T00:00Psicologia em Estudo (Online) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)false |
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