Condenando políticos corruptos? Análise quantitativa dos julgamentos de prefeitos municipais pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (1992-2016)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sant'Ana Bento, Juliane
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Da Ros, Luciano, Alex Londero, Bruno
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Civitas - Revista de Ciências Sociais (Porto Alegre. Online)
Texto Completo: https://revistaseletronicas.pucrs.br/index.php/civitas/article/view/37222
Resumo: O artigo contribui para o debate sobre comportamento judicial em casos de corrupção. Ele indaga sob quais condições integrantes do Poder Judiciário condenam autoridades políticas acusadas de corrupção e por que algumas autoridades são tratadas mais severamente do que outras. Para tanto, ele analisa todos os 1.716 casos julgados pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, primeiro órgão especializado no julgamento de crimes de prefeitos municipais instituído no Brasil, em 1992, até 2016. O artigo examina o impacto de três grupos de hipóteses, relativas ao perfil dos prefeitos acusados, às características socioeconômicas dos municípios e ao funcionamento das instituições dos sistemas de justiça. Testadas por meio de técnicas descritivas e multivariadas, a análise sugere que o último grupo de variáveis exerce maior impacto sobre a chance de condenação criminal de prefeitos, e que as demais variáveis exibem impacto mais reduzido ou estatisticamente insignificante.
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