A excepcionabilidade normativa no processo decisório

• Autor(a) principal: Silva, Matheus Teixeira da
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Conversas & Controvérsias
• Texto Completo: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/conversasecontroversias/article/view/8273
• topic: Excepcionabilidade. Derrotabilidade. Superabilidade. Defeasibility. Discricionariedade. Norma. Argumentação.

O presente trabalho tem por escopo a discussão do fenômeno da excepcionabilidade normativa, também denominada derrotabilidade ou superabilidade normativa, a qual mostra-se extremamente pertinente ao julgador comprometido com a justeza de suas decisões, na medida em que pretende tal fenômeno garantir a possibilidade de, em casos especiais e mediante adequada justificação (fundamentação), negar-se aplicação à norma jurídica que se mostrar inadequada ao caso sob exame, ainda que seja este formalmente subsumível àquela. Para o estudo e a compreensão de tal instituto, foram analisados exemplos das doutrinas pátria e estrangeira, bem como jurisprudências das cortes nacionais.