Joint ventures: uma alternativa para a prática da parceria empresarial
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32838 |
Resumo: | Joint ventures are agreements that aim to enable the association betweencompanies that intend to act in a new joint operation, expanding its area of operationin the market. Thus, this modality, not explicitly disposed in the Brazilian legislation,can be performed in two different ways: (i) by the constitution of a new company and(ii) by the execution of an agreement, which will establish the conditions of thiscommercial deal. Different from the merger and acquisition process, the constitutionof a joint venture allows the interested companies to continue to perform theiractivities independently, without the need for its incorporation, consolidating thecommon objective that aims to benefit all parties involved in the project, guaranteeingthe division of results, fidelity in the business and the termination of the agreementwhen its purpose is reached. Furthermore, it is worth pointing out that thiscooperation method has its advantages and disadvantages, to be considered whendeciding which legal form will be adopted by the entrepreneur when setting up a newjoint operation. Therefore, this work intends to verify the effectiveness of the legalstructure of the joint venture in the acts of business partnership, analyzing its twoforms of constitution, the process of consolidation of this partnership, from theviability of the operation, in terms of competitive risks, which may require theapproval of CADE (Administrative Council for Economic Defense), as well as thetypes of companies used for the constitution of the corporate joint venture and thecharacteristics of the agreements executed for the formation of the non-corporatejoint venture |
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Couto Filho, Fábio CostaSilva, Luiza Monteiro da2023-06-07T21:09:45Z2023-06-07T21:09:45Z2022-11-18Silva, Luiza Monteiro da. Joint ventures: uma alternativa para a prática da parceria empresarial. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32838Joint ventures are agreements that aim to enable the association betweencompanies that intend to act in a new joint operation, expanding its area of operationin the market. Thus, this modality, not explicitly disposed in the Brazilian legislation,can be performed in two different ways: (i) by the constitution of a new company and(ii) by the execution of an agreement, which will establish the conditions of thiscommercial deal. Different from the merger and acquisition process, the constitutionof a joint venture allows the interested companies to continue to perform theiractivities independently, without the need for its incorporation, consolidating thecommon objective that aims to benefit all parties involved in the project, guaranteeingthe division of results, fidelity in the business and the termination of the agreementwhen its purpose is reached. Furthermore, it is worth pointing out that thiscooperation method has its advantages and disadvantages, to be considered whendeciding which legal form will be adopted by the entrepreneur when setting up a newjoint operation. Therefore, this work intends to verify the effectiveness of the legalstructure of the joint venture in the acts of business partnership, analyzing its twoforms of constitution, the process of consolidation of this partnership, from theviability of the operation, in terms of competitive risks, which may require theapproval of CADE (Administrative Council for Economic Defense), as well as thetypes of companies used for the constitution of the corporate joint venture and thecharacteristics of the agreements executed for the formation of the non-corporatejoint ventureAs joint ventures são acordos que visam possibilitar a união entre empresas quevisam atuar em uma nova operação conjunta, expandindo sua área de atuação nomercado. Deste modo, esta modalidade, não disposta explicitamente noordenamento jurídico brasileiro, pode ser realizada por duas divergentes formas: (i)pela constituição de uma nova empresa e (ii) pela celebração de um contrato, o qualirá estabelecer as condições deste acordo comercial. Diferente do processo de fusãoe aquisição de empresas, a formação de uma joint venture permite que as empresasinteressadas continuem exercendo suas atividades de modo independente, sem anecessidade da incorporação em questão, sendo consolidado o objetivo em comumque visa beneficiar todas as partes envolvidas no projeto, garantindo a divisão dosresultados, a fidelidade no negócio e o término do acordo quando atingida suafinalidade. Ainda, insta salientar que este método de cooperação apresenta suasvantagens e desvantagens, a serem consideradas no momento de decisão da formajurídica que será adotada pelo empresário ao constituir uma nova operaçãoconjunta. Sendo assim, este trabalho pretende verificar a eficácia da estruturajurídica da joint venture nos atos de parceria empresarial, analisando suas duasformas de constituição, o processo da consolidação desta parceria, desde aviabilidade da operação, em termos de riscos concorrenciais, podendo existir anecessidade de aprovação do CADE (Conselho Administrativo de DefesaEconômica), bem como os tipos de sociedade utilizadas para a constituição da jointventure societária e as características dos contratos firmados para a formação jájoint venture contratualporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito societárioContratos empresariaisSociedade limitadaSociedade anônima Joint VentureCorporate lawCommercial agreementsLimited liability companyCorporationJoint ventureJoint ventures: uma alternativa para a prática da parceria empresarialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC JOINT VENTURE - VERSÃO REPOSITÓRIO_Luiza Monteiro da Si.pdfapplication/pdf380430https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32838/1/TCC%20JOINT%20VENTURE%20-%20VERSA%cc%83O%20REPOSITO%cc%81RIO_Luiza%20Monteiro%20da%20Si.pdf66fe4a67e9b9dfcbf8cbfe947e840cd7MD51TEXTTCC JOINT VENTURE - VERSÃO REPOSITÓRIO_Luiza Monteiro da Si.pdf.txtTCC JOINT VENTURE - VERSÃO REPOSITÓRIO_Luiza Monteiro da Si.pdf.txtExtracted texttext/plain83195https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32838/2/TCC%20JOINT%20VENTURE%20-%20VERSA%cc%83O%20REPOSITO%cc%81RIO_Luiza%20Monteiro%20da%20Si.pdf.txtd47eb5d38ed0d7d1eff2649e51f6b130MD52THUMBNAILTCC JOINT VENTURE - VERSÃO REPOSITÓRIO_Luiza Monteiro da Si.pdf.jpgTCC JOINT VENTURE - VERSÃO REPOSITÓRIO_Luiza Monteiro da Si.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1173https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32838/3/TCC%20JOINT%20VENTURE%20-%20VERSA%cc%83O%20REPOSITO%cc%81RIO_Luiza%20Monteiro%20da%20Si.pdf.jpg330cb84518e5725b61e72890194eedbeMD53handle/328382023-06-29 10:26:31.591oai:repositorio.pucsp.br:handle/32838Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-06-29T13:26:31Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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