A boa-fé e o direito civil constitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Franco, Luiz Henrique Sapia
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34852
Resumo: After discoursing on the evolution and consolidation of the general principles of law in the legal system, foreign and domestic, the present study emphasizes the role of these principles by examining the applicability and pointing out its functions. Set the premise that the general principles of law the system are central figures fitted with normativities, in the current phase post positivist, the study is devoted to the analyzes of good faith, especially in its objective aspect: (i) the evolution of the institute; (ii) its importance to the Civil Law, and also for the system, and (iii) its current design. Completed this step, follows a brief introduction about the relatively recent phenomenon of “constitutionalization of civil law”. During this stage, it is demonstrated the need for reinterpretation of the Civil Law vis-à-vis the constitutional rules. Finally, it is discussed the question of empirical relevance and still without a uniform solution in doctrine and court precedents concerning the application of good faith expressly linked to general principles of law, notably the principles of solidarity and human dignity(Articles 1º, item III and Article 3, item I, of the Federal Constitution)
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spelling Silva, Vivien Lys Porto Ferreira daFranco, Luiz Henrique Sapia2023-07-05T19:36:24Z2023-07-05T19:36:24Z2012-09-17Franco, Luiz Henrique Sapia. A boa-fé e o direito civil constitucional. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34852After discoursing on the evolution and consolidation of the general principles of law in the legal system, foreign and domestic, the present study emphasizes the role of these principles by examining the applicability and pointing out its functions. Set the premise that the general principles of law the system are central figures fitted with normativities, in the current phase post positivist, the study is devoted to the analyzes of good faith, especially in its objective aspect: (i) the evolution of the institute; (ii) its importance to the Civil Law, and also for the system, and (iii) its current design. Completed this step, follows a brief introduction about the relatively recent phenomenon of “constitutionalization of civil law”. During this stage, it is demonstrated the need for reinterpretation of the Civil Law vis-à-vis the constitutional rules. Finally, it is discussed the question of empirical relevance and still without a uniform solution in doctrine and court precedents concerning the application of good faith expressly linked to general principles of law, notably the principles of solidarity and human dignity(Articles 1º, item III and Article 3, item I, of the Federal Constitution)Depois de discorrer sobre a evolução e consolidação dos princípios gerais de direito no sistema jurídico, estrangeiro e nacional, o presente estudo dá relevo ao papel desses princípios, analisando a aplicabilidade e indicando as suas funções. Fixada a premissa de que os princípios gerais do sistema são, na atual fase pós-positivista, figuras centrais dotadas de normatividade, o estudo se dedica ao estudo da boa-fé, especialmente em sua vertente objetiva: (i) a evolução do instituto; (ii) a sua importância para o Direito Civil e, também, para o sistema; e (iii) a sua concepção atual. Finda essa etapa, faz-se uma breve introdução acerca do fenômeno relativamente recente da “constitucionalização do direito civil”, também denominado “direito civil constitucional”, demonstrando a necessidade de releitura do direito privado vis à vis as normas constitucionais. Por fim, enfrenta-se a questão, de relevância empírica e ainda pendente de solução uniforme na doutrina e jurisprudência, relacionada com a aplicação da boa-fé associada expressamente a princípios gerais, notadamente aos princípios da solidariedade e da dignidade da pessoa humana (artigos 1º, III e 3º, I, da Constituição Federal)porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ContratualPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILA boa-fé e o direito civil constitucionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO.pdfapplication/pdf460976https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34852/1/LUIZ%20HENRIQUE%20SAPIA%20FRANCO.pdf498f106253cf8b2ddac7cd404b01a444MD51TEXTLUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO.pdf.txtLUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO.pdf.txtExtracted texttext/plain115199https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34852/2/LUIZ%20HENRIQUE%20SAPIA%20FRANCO.pdf.txt38e28abd077d2ac87bcc21847c933933MD52THUMBNAILLUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO.pdf.jpgLUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1102https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34852/3/LUIZ%20HENRIQUE%20SAPIA%20FRANCO.pdf.jpge999bdd5cece70e5d1b1ccef4c51c0ccMD53handle/348522023-07-06 01:26:53.74oai:repositorio.pucsp.br:handle/34852Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:26:53Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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