Repercussão geral
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8276 |
Resumo: | The current work aims at studying the requirements which have arisen together with the Constitutional 2004 Reform for appeals to the Supreme Court which consists of showing the relevance as well as transcedency in the subject focused herein. Referred Requirement is also known as General Repercussion. Such studies are justified due to the importance of the subject regarding the profound alteration in a constitutional environment and the legal and regimental changes over them, and how the whole set of bylaws reflected in the Federal Supreme Court as well as in the extraordinary Law System. As to understand these alterations, firstly, we have to analyse the historical and conceptual aspects in the North- American system concerning its influence since the appeals to the Supreme Court genesis. Thus, we move on to the analysis of a similar institutution of remedy qualification named Relevance Allegement which was in full force between 1975 and 1988 in the Brazilian Law System. Going through the necessary historical events, we move to the inspection of different implications from the gradual adoption of law precedents until its binding effect in the current Law System and how the concepts and especificalities of Relevance Allegement, together with those of the Relevance Allegement, are necessary to the theoretical understanding of vague concept and the judicial discricionariety. At last, the procedimental issue is shown from the legislation and update of the subject concerning the Federal Supreme Court. The goal of this current work is to understand the institute which names it from the systematization of various historical, conceptual, and practical aspects able to illustrate an important convergency between the Civil Law and the Common Law traditions as well as the conjugation of these factors that contributed to the allignment precipuos purpose of the Federal Supreme Court as one of an essencial constitutional Court |
id |
PUC_SP-1_047a24944b8cca7d85048299be8d1af8 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/8276 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Aurelli, Arlete InêsGuimaraes Junior, Jose LuizGuimarães Júnior, José Luiz2016-04-26T20:27:45Z2008-09-032008-08-20Guimarães Júnior, José Luiz. Repercussão geral. 2008. 121 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8276The current work aims at studying the requirements which have arisen together with the Constitutional 2004 Reform for appeals to the Supreme Court which consists of showing the relevance as well as transcedency in the subject focused herein. Referred Requirement is also known as General Repercussion. Such studies are justified due to the importance of the subject regarding the profound alteration in a constitutional environment and the legal and regimental changes over them, and how the whole set of bylaws reflected in the Federal Supreme Court as well as in the extraordinary Law System. As to understand these alterations, firstly, we have to analyse the historical and conceptual aspects in the North- American system concerning its influence since the appeals to the Supreme Court genesis. Thus, we move on to the analysis of a similar institutution of remedy qualification named Relevance Allegement which was in full force between 1975 and 1988 in the Brazilian Law System. Going through the necessary historical events, we move to the inspection of different implications from the gradual adoption of law precedents until its binding effect in the current Law System and how the concepts and especificalities of Relevance Allegement, together with those of the Relevance Allegement, are necessary to the theoretical understanding of vague concept and the judicial discricionariety. At last, the procedimental issue is shown from the legislation and update of the subject concerning the Federal Supreme Court. The goal of this current work is to understand the institute which names it from the systematization of various historical, conceptual, and practical aspects able to illustrate an important convergency between the Civil Law and the Common Law traditions as well as the conjugation of these factors that contributed to the allignment precipuos purpose of the Federal Supreme Court as one of an essencial constitutional CourtO presente trabalho tem por objetivo o estudo da exigência surgida com a reforma constitucional de 2004, para o recurso extraordinário, consistente na demonstração da relevância e transcendência da matéria nele tratada. Referida exigência foi nominada como Repercussão Geral. Justificam-se os estudos pela importância de tema relacionado à essa profunda alteração de âmbito constitucional e das mudanças legais e regimentais sobrevindas, e como todo esse conjunto normativo trouxe reflexos no Supremo Tribunal Federal e no sistema processual extraordinário. Para compreensão dessas alterações, primeiramente, examina-se os aspectos históricos e conceituais do sistema norte-americano, em razão de sua influência desde a gênese do recurso extraordinário. Passa-se, então, à análise de similar instituto de qualificação recursal denominado Argüição de Relevância, que vigeu de 1975 a 1988 no sistema processual brasileiro. Percorridas as quadras históricas necessárias, passa-se ao exame das diferentes implicações decorrentes da gradual adoção dos precedentes judiciais até seu efeito vinculante no sistema processual vigente, e como os conceitos e especificidades da Argüição de Relevância, cotejados com os da Repercussão Geral, são necessários para compreensão teórica do conceito vago e da discricionariedade judicial. Por fim, coloca-se a questão procedimental a partir da legislação e da atualidade da matéria perante o Supremo Tribunal Federal. O objetivo do presente trabalho é o de compreender o instituto que o nomina, a partir da sistematização dos vários aspectos históricos, conceituais e práticos capazes de demonstrar uma importante convergência entre as tradições da civil law e da commnon law, e como a conjugação desses fatores contribuíram para o alinhamento da finalidade precípua do Supremo Tribunal Federal como a de uma Corte essencialmente constitucionalapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17168/Jose%20Luiz%20Guimaraes%20Junior.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoRequisito de admissibilidadeRepercussão geralRecurso extraordinárioRecurso extraordinário - BrasilExtraordinary appealRequirity of admissibilityGeneral repercussionCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITORepercussão geralinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTJose Luiz Guimaraes Junior.pdf.txtJose Luiz Guimaraes Junior.pdf.txtExtracted texttext/plain263813https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8276/3/Jose%20Luiz%20Guimaraes%20Junior.pdf.txtbe69e73be61dfd54daf542d743d9c722MD53ORIGINALJose Luiz Guimaraes Junior.pdfapplication/pdf538035https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8276/1/Jose%20Luiz%20Guimaraes%20Junior.pdf1d08c8ffea89ef4c5803a74981a744bcMD51THUMBNAILJose Luiz Guimaraes Junior.pdf.jpgJose Luiz Guimaraes Junior.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8276/2/Jose%20Luiz%20Guimaraes%20Junior.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/82762022-08-22 18:12:13.292oai:repositorio.pucsp.br:handle/8276Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:13Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
Repercussão geral |
title |
Repercussão geral |
spellingShingle |
Repercussão geral Guimarães Júnior, José Luiz Requisito de admissibilidade Repercussão geral Recurso extraordinário Recurso extraordinário - Brasil Extraordinary appeal Requirity of admissibility General repercussion CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
Repercussão geral |
title_full |
Repercussão geral |
title_fullStr |
Repercussão geral |
title_full_unstemmed |
Repercussão geral |
title_sort |
Repercussão geral |
author |
Guimarães Júnior, José Luiz |
author_facet |
Guimarães Júnior, José Luiz |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Aurelli, Arlete Inês |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
Guimaraes Junior, Jose Luiz |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Guimarães Júnior, José Luiz |
contributor_str_mv |
Aurelli, Arlete Inês |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Requisito de admissibilidade Repercussão geral Recurso extraordinário Recurso extraordinário - Brasil |
topic |
Requisito de admissibilidade Repercussão geral Recurso extraordinário Recurso extraordinário - Brasil Extraordinary appeal Requirity of admissibility General repercussion CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Extraordinary appeal Requirity of admissibility General repercussion |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
The current work aims at studying the requirements which have arisen together with the Constitutional 2004 Reform for appeals to the Supreme Court which consists of showing the relevance as well as transcedency in the subject focused herein. Referred Requirement is also known as General Repercussion. Such studies are justified due to the importance of the subject regarding the profound alteration in a constitutional environment and the legal and regimental changes over them, and how the whole set of bylaws reflected in the Federal Supreme Court as well as in the extraordinary Law System. As to understand these alterations, firstly, we have to analyse the historical and conceptual aspects in the North- American system concerning its influence since the appeals to the Supreme Court genesis. Thus, we move on to the analysis of a similar institutution of remedy qualification named Relevance Allegement which was in full force between 1975 and 1988 in the Brazilian Law System. Going through the necessary historical events, we move to the inspection of different implications from the gradual adoption of law precedents until its binding effect in the current Law System and how the concepts and especificalities of Relevance Allegement, together with those of the Relevance Allegement, are necessary to the theoretical understanding of vague concept and the judicial discricionariety. At last, the procedimental issue is shown from the legislation and update of the subject concerning the Federal Supreme Court. The goal of this current work is to understand the institute which names it from the systematization of various historical, conceptual, and practical aspects able to illustrate an important convergency between the Civil Law and the Common Law traditions as well as the conjugation of these factors that contributed to the allignment precipuos purpose of the Federal Supreme Court as one of an essencial constitutional Court |
publishDate |
2008 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2008-09-03 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2008-08-20 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-04-26T20:27:45Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Guimarães Júnior, José Luiz. Repercussão geral. 2008. 121 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8276 |
identifier_str_mv |
Guimarães Júnior, José Luiz. Repercussão geral. 2008. 121 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. |
url |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8276 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8276/3/Jose%20Luiz%20Guimaraes%20Junior.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8276/1/Jose%20Luiz%20Guimaraes%20Junior.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8276/2/Jose%20Luiz%20Guimaraes%20Junior.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
be69e73be61dfd54daf542d743d9c722 1d08c8ffea89ef4c5803a74981a744bc cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277792872824832 |