A falta de interesse processual pelo abuso do direito de demandar na tutela individual: aspectos teóricos e práticos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bovino, Marcio Lamonica
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5594
Resumo: The objective of this work comprehends the study of abuse of the right of demanding focusing on the author s procedural behavior even before the demand is initiated. Based on the concepts of the material right about the theory of abuse of the right, associated to the assumption that the lawsuit should start under the ethics, good faith, loyalty and truth principles, we will show specifically the abuse of action of legal process and its consequences to solve the dispute, that including possible effects of antitrust act which is mentioned on the theory of sham litigation. We will also try highlight the abuse of the right on demanding as a consequence of extinguishment due to lack of procedural interest, without prejudice of penalties provided for in the CPC and of the right of compensation that injured party may demand
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spelling Nery Junior, Nelsonhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4293265Z6Bovino, Marcio Lamonica2016-04-26T20:20:10Z2011-06-272011-06-08Bovino, Marcio Lamonica. A falta de interesse processual pelo abuso do direito de demandar na tutela individual: aspectos teóricos e práticos. 2011. 175 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5594The objective of this work comprehends the study of abuse of the right of demanding focusing on the author s procedural behavior even before the demand is initiated. Based on the concepts of the material right about the theory of abuse of the right, associated to the assumption that the lawsuit should start under the ethics, good faith, loyalty and truth principles, we will show specifically the abuse of action of legal process and its consequences to solve the dispute, that including possible effects of antitrust act which is mentioned on the theory of sham litigation. We will also try highlight the abuse of the right on demanding as a consequence of extinguishment due to lack of procedural interest, without prejudice of penalties provided for in the CPC and of the right of compensation that injured party may demandO objetivo deste trabalho envolve o estudo do abuso de direito de demandar com enfoque para o comportamento processual do autor antes mesmo de iniciada a demanda. Importando os conceitos do direito material acerca da teoria do abuso de direito, aliado à premissa de que o processo deve se iniciar sob os ditames da ética, boa-fé, lealdade e verdade, trabalharemos especificamente o abuso do direito processual de ação e suas consequências práticas para solução da demanda, inclusive dos possíveis efeitos anticoncorrenciais de que trata a teoria da "sham litigation". Buscaremos enquadrar o abuso do direito de demandar como causa de extinção por ausência de interesse processual, sem prejuízo das sanções previstas no CPC e do direito de indenização que o prejudicado (lesado) possa demandar em sede própriaapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14457/Marcio%20Lamonica%20Bovino.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoDireito de açãoAbuso de direitoAbuso de direito de demandarRight of actionAbuse of rightAbuse of right of demandingCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA falta de interesse processual pelo abuso do direito de demandar na tutela individual: aspectos teóricos e práticosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTMarcio Lamonica Bovino.pdf.txtMarcio Lamonica Bovino.pdf.txtExtracted texttext/plain312597https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5594/3/Marcio%20Lamonica%20Bovino.pdf.txta05e74d3d8605eea960533f9769701b7MD53ORIGINALMarcio Lamonica Bovino.pdfapplication/pdf1134865https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5594/1/Marcio%20Lamonica%20Bovino.pdf8598d6fb6e560c08655717e7b28cb283MD51THUMBNAILMarcio Lamonica Bovino.pdf.jpgMarcio Lamonica Bovino.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5594/2/Marcio%20Lamonica%20Bovino.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/55942022-08-22 18:11:28.514oai:repositorio.pucsp.br:handle/5594Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:28Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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