A estabilização da tutela de urgência antecipada
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34124 |
Resumo: | This monography aims to analyze the most different aspects that involves the stabilization of injunctive relief, which is one of the greatest innovations of the Brazilian Civil Process Code. Starting from an historical analysis of injunctive relief on Brazilian law, we will discuss about all the types of interim protection currently applied by the Civil Process Code. After that, we will see the procedural assumptions of injunctive relief, making an analysis of the common and specifics features that involves the interim protection and the injunctive relief. This analysis gains a special relevance when we look at the difference that exists between the actual proceedings and the getting of one or another injunctive relief. Then, it will be examined the existing rules to obtain the antecedent protection and the conservatory protection. At last, we will study the stabilization of interim protection required in antecedent character, using doctrine and jurisprudence positions, which will show all the discussions about the subject. Thus, in view of the relevance of the subjects now discussed, specially by the fact that injunctive relief is a new theme under our processual law, studies like this have a significant utility to get together the most different understandings about the subjects, which helps the reader to search for his own opinion about each Processual Civil Code’s rule |
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Ramos, Fabiana de SouzaFrança, Fernanda Horta2023-07-05T19:28:01Z2023-07-05T19:28:01Z2019-03-29França, Fernanda Horta. A estabilização da tutela de urgência antecipada. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34124This monography aims to analyze the most different aspects that involves the stabilization of injunctive relief, which is one of the greatest innovations of the Brazilian Civil Process Code. Starting from an historical analysis of injunctive relief on Brazilian law, we will discuss about all the types of interim protection currently applied by the Civil Process Code. After that, we will see the procedural assumptions of injunctive relief, making an analysis of the common and specifics features that involves the interim protection and the injunctive relief. This analysis gains a special relevance when we look at the difference that exists between the actual proceedings and the getting of one or another injunctive relief. Then, it will be examined the existing rules to obtain the antecedent protection and the conservatory protection. At last, we will study the stabilization of interim protection required in antecedent character, using doctrine and jurisprudence positions, which will show all the discussions about the subject. Thus, in view of the relevance of the subjects now discussed, specially by the fact that injunctive relief is a new theme under our processual law, studies like this have a significant utility to get together the most different understandings about the subjects, which helps the reader to search for his own opinion about each Processual Civil Code’s ruleO presente estudo tem como objetivo analisar os mais diversos aspectos que envolvem a estabilização da tutela de urgência antecipada, uma das grandes inovações disciplinadas pelo Código de Processo Civil de 2015. Partindo de uma análise histórica da tutela de urgência no direito Brasileiro, discorreremos acerca das espécies de tutela provisória atualmente previstas na legislação processual civil. Em seguida, abordaremos, especificadamente, os pressupostos processuais das tutelas de urgência, fazendo uma análise das características comuns e específicas que envolvem a tutela cautelar e a tutela antecipada. A referida análise ganha especial relevância tendo em vista a diferença havida nos procedimentos existentes para a obtenção de uma ou outra tutela em caráter antecedente. Seguidamente, examinaremos as regras procedimentais existentes para obtenção tanto da medida antecedente satisfativa quanto da medida antecedente conservativa. Por fim, estudaremos a técnica processual da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, nos valendo das posições da doutrina e jurisprudência, a fim de demonstrar as inúmeras discussões existentes acerca do tema. Desta forma, tendo em vista a grande relevância das questões ora em debate, especialmente por se tratar a estabilização da tutela de um instituto ainda bastante novo no ordenamento jurídico pátrio, estudos como o presente se mostram de significante utilidade para compilar os mais diversos entendimentos acerca do tema, facilitando ao leitor a busca de sua própria opinião sobre cada dispositivo havido no CodexporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILDireito processual civilTutela provisóriaTutela de urgênciaTutela cautelarTutela antecipadaEstabilizaçãoCivil procedural lawInterin protectionInjunctive reliefPreventive injunctionSummary judgmentStabilizationA estabilização da tutela de urgência antecipadainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALFERNANDA HORTA FRANÇA.pdfapplication/pdf1682685https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34124/1/FERNANDA%20HORTA%20FRAN%c3%87A.pdfbe379af3dc0ad379cc59d40fd06a487fMD51TEXTFERNANDA HORTA FRANÇA.pdf.txtFERNANDA HORTA FRANÇA.pdf.txtExtracted texttext/plain209066https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34124/2/FERNANDA%20HORTA%20FRAN%c3%87A.pdf.txt71af190bbada3f76d28f63ac1d72bbaaMD52THUMBNAILFERNANDA HORTA FRANÇA.pdf.jpgFERNANDA HORTA FRANÇA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1174https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34124/3/FERNANDA%20HORTA%20FRAN%c3%87A.pdf.jpg2623117d539c9a2bc55f970b76d41d87MD53handle/341242023-07-06 01:16:33.892oai:repositorio.pucsp.br:handle/34124Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:16:33Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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