O avanço do refúgio climático: uma análise do instituto do refúgio no direito internacional público a partir de condições climáticas degradantes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Mariana Munhoz
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31905
Resumo: This paper aims to examine the evolution of the concept and treatment of refuge in International Public Law due to the advent of degrading climatic conditions. For this purpose, the environmental protection of human rights and pertinent environmental legislation will be studied, followed by the conceptualization and application of refuge in international law, its protections and other developments. Finally, the causes and application of climate refuge will be observed, considering that poor climatic conditions are able to impact other social rights of the population in a vulnerable state, leading to the need to leave their country and, consequently, to the demand for expansion of the concept of refuge under international law
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spelling Lima, Clarisse Laupman Ferrazhttp://lattes.cnpq.br/4496607056485518Carvalho, Mariana Munhoz2023-03-24T18:52:48Z2023-03-24T18:52:48Z2022-10-17Carvalho, Mariana Munhoz. O avanço do refúgio climático: uma análise do instituto do refúgio no direito internacional público a partir de condições climáticas degradantes. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31905This paper aims to examine the evolution of the concept and treatment of refuge in International Public Law due to the advent of degrading climatic conditions. For this purpose, the environmental protection of human rights and pertinent environmental legislation will be studied, followed by the conceptualization and application of refuge in international law, its protections and other developments. Finally, the causes and application of climate refuge will be observed, considering that poor climatic conditions are able to impact other social rights of the population in a vulnerable state, leading to the need to leave their country and, consequently, to the demand for expansion of the concept of refuge under international lawO presente trabalho pretende examinar a evolução do conceito e tratamento do refúgio no Direito Internacional Público a partir do advento de condições climáticas degradantes. Para tanto, será estudada a proteção ambiental dos Direitos Humanos e a legislação ambiental pertinente, seguida pela conceituação e aplicação do refúgio no Direito Internacional, suas proteções e demais desdobramentos. Por fim, serão observadas as causas e a aplicação do refúgio climático, considerando que as condições climáticas precárias são capazes de impactar demais direitos sociais da população em estado vulnerável, acarretando na necessidade saída do próprio Estado, e, por consequência, na demanda de expansão do conceito de refúgio perante o Direito InternacionalporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAlterações climáticasRefúgio ambientalProteção internacionalClimate changeClimate refugeInternational protectionO avanço do refúgio climático: uma análise do instituto do refúgio no direito internacional público a partir de condições climáticas degradantesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC - O Avanço do Refúgio Climático (Versão F_Mariana Munhoz Carva.pdfapplication/pdf315699https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31905/1/TCC%20-%20O%20Avan%c3%a7o%20do%20Ref%c3%bagio%20Clim%c3%a1tico%20%28Vers%c3%a3o%20F_Mariana%20Munhoz%20Carva.pdfa71e42d7821b6ca005aeeb5a9707e5a2MD51TEXTTCC - O Avanço do Refúgio Climático (Versão F_Mariana Munhoz Carva.pdf.txtTCC - O Avanço do Refúgio Climático (Versão F_Mariana Munhoz Carva.pdf.txtExtracted texttext/plain103837https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31905/2/TCC%20-%20O%20Avan%c3%a7o%20do%20Ref%c3%bagio%20Clim%c3%a1tico%20%28Vers%c3%a3o%20F_Mariana%20Munhoz%20Carva.pdf.txtb76f8c6edf0ebd0e3147be1fc0a989e9MD52THUMBNAILTCC - O Avanço do Refúgio Climático (Versão F_Mariana Munhoz Carva.pdf.jpgTCC - O Avanço do Refúgio Climático (Versão F_Mariana Munhoz Carva.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1212https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31905/3/TCC%20-%20O%20Avan%c3%a7o%20do%20Ref%c3%bagio%20Clim%c3%a1tico%20%28Vers%c3%a3o%20F_Mariana%20Munhoz%20Carva.pdf.jpgfc216114312f5e7480115a8d6cf9aea2MD53handle/319052023-03-25 01:07:11.405oai:repositorio.pucsp.br:handle/31905Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-03-25T04:07:11Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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