Sigilo de dados e proteção de informações: novas tendências para o Direito Constitucional brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Rachel Letícia Curcio Ximenes de Lima
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23779
Resumo: Esta tese insere-se na polêmica acerca da proteção de dados e da necessidade do controle dessas informações pessoais. Afirma-se o direito do indivíduo de ter o controle sobre as suas informações pessoais que estejam em bancos de dados públicos e privados, consubstanciado no poder de consentimento para o tratamento de dados. A evolução tecnológica foi responsável pelo aumento das possibilidades de escolha do indivíduo, com reflexos diretos na personalidade, e mais especificamente na privacidade, imagem e identidade pessoais. Dessa forma o consentimento passou a ser um instrumento de escolha individual e de exercício da sua autonomia privada. A análise do tratamento de dados pessoais no âmbito da relação de consumo deve considerar a vulnerabilidade do consumidor nesse processo, tendo como necessária a ação do Estado para a proteção dos dados pessoais do consumidor. Para alcançar os objetivos propostos, a tese utiliza a técnica da pesquisa bibliográfica e doutrinária. Emprega também a pesquisa documental, valendo-se de materiais que não receberam tratamento analítico, como artigos científicos, reportagens de revistas e documentos internacionais de proteção de dados pessoais. A partir de pesquisa no site de periódicos da CAPES, no Google Scholar e na base Web of Science foi possível ter uma ideia do estado da arte das produções no âmbito do consentimento na proteção de dados
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A evolução tecnológica foi responsável pelo aumento das possibilidades de escolha do indivíduo, com reflexos diretos na personalidade, e mais especificamente na privacidade, imagem e identidade pessoais. Dessa forma o consentimento passou a ser um instrumento de escolha individual e de exercício da sua autonomia privada. A análise do tratamento de dados pessoais no âmbito da relação de consumo deve considerar a vulnerabilidade do consumidor nesse processo, tendo como necessária a ação do Estado para a proteção dos dados pessoais do consumidor. Para alcançar os objetivos propostos, a tese utiliza a técnica da pesquisa bibliográfica e doutrinária. Emprega também a pesquisa documental, valendo-se de materiais que não receberam tratamento analítico, como artigos científicos, reportagens de revistas e documentos internacionais de proteção de dados pessoais. A partir de pesquisa no site de periódicos da CAPES, no Google Scholar e na base Web of Science foi possível ter uma ideia do estado da arte das produções no âmbito do consentimento na proteção de dadosThis thesis explores the controversy about data protection and the need to control personal information. It asserts the individual's right, embodied in the consent power for data processing, to have control over his or her personal information that is in public and private databases. Technological evolution was responsible for increasing the individual's choice, with direct effects on personality, and more specifically on privacy, image and personal identity. Thus, consent became an instrument of individual choice and the exercise of private autonomy. The analysis of the treatment of personal data in the context of the consumer relationship, however, must consider the vulnerability of the consumer in this process, having as necessary the State's action to protect the consumer's personal data. To achieve the proposed objectives, the thesis uses the technique of literature and doctrinal research. It also employs documentary research of materials that have not received analytical treatment, such as scientific articles, magazine reports and international documents on the protection of personal data. From research on the website of CAPES journals, Google Scholar and the Web of Science base, it was possible to get an idea of the state of the art of productions within the scope of consent to data protectionConselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPqapplication/pdfporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOProteção de dadosCadastro PositivoConsentimento (Direito)Data protectionBrazilian General Data Protection LawBrazilian Internet Law FrameworkConsent (Law) ConsentSigilo de dados e proteção de informações: novas tendências para o Direito Constitucional brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRachel Letícia Curcio Ximenes de Lima Almeida.pdfapplication/pdf2815701https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/23779/1/Rachel%20Let%c3%adcia%20Curcio%20Ximenes%20de%20Lima%20Almeida.pdf5c63f6dabaab249c9596e3ac1c17614dMD51TEXTRachel Letícia Curcio Ximenes de Lima Almeida.pdf.txtRachel Letícia Curcio Ximenes de Lima Almeida.pdf.txtExtracted texttext/plain751807https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/23779/2/Rachel%20Let%c3%adcia%20Curcio%20Ximenes%20de%20Lima%20Almeida.pdf.txtbee22ef12c96f92598d8e976694c6a87MD52THUMBNAILRachel Letícia Curcio Ximenes de Lima Almeida.pdf.jpgRachel Letícia Curcio Ximenes de Lima Almeida.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1221https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/23779/3/Rachel%20Let%c3%adcia%20Curcio%20Ximenes%20de%20Lima%20Almeida.pdf.jpg00d5b9b9de9ac0d6d1a81d272f81e35bMD53handle/237792022-08-22 11:15:47.351oai:repositorio.pucsp.br:handle/23779Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T14:15:47Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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