Aspectos processuais da ação de petição de herança

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pires, Marcio Gomes
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35258
Resumo: The present work brings notions about the action of inheritance petition, both by material and procedural aspects, seeking the most appropriate solutions in relation to the various problems involved in the institute. With this focus, the work was developed based on the most recentely jurisprudence, to demonstrate the recent position of the courts. Likewise, it didn’t set aside doctrinal concepts. The work focuses on the procedural aspects of the inheritance petition action, such as, the active and passive legitimacy for the action, the procedure and competence to judge it, means of executing the sentence, and also by means of defense of the apparent heir and the third acquirer
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spelling Ribeiro, Leonardo Ferres da SilvaPires, Marcio Gomes2023-07-05T19:41:57Z2023-07-05T19:41:57Z2019-09-26Pires, Marcio Gomes. Aspectos processuais da ação de petição de herança. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35258The present work brings notions about the action of inheritance petition, both by material and procedural aspects, seeking the most appropriate solutions in relation to the various problems involved in the institute. With this focus, the work was developed based on the most recentely jurisprudence, to demonstrate the recent position of the courts. Likewise, it didn’t set aside doctrinal concepts. The work focuses on the procedural aspects of the inheritance petition action, such as, the active and passive legitimacy for the action, the procedure and competence to judge it, means of executing the sentence, and also by means of defense of the apparent heir and the third acquirerO presente trabalho traz noções sobre a ação de petição de herança, tanto pelo aspecto material, quanto pelo processual, buscando as soluções mais adequadas em relação às diversas problemáticas envoltas ao instituto. Com esse foco, a obra foi desenvolvida amparando-se na mais atualizada jurisprudência, a fim de demonstrar a posição mais recente dos tribunais. Não deixou de lado, do mesmo modo, os conceitos doutrinários. A obra concentra-se nos aspectos processuais da ação de petição de herança, como por exemplo, a legitimidade, ativa e passiva, para a ação, o procedimento e competência para julgá-la, meios de se executar a sentença, passando, ainda, pelos meios defesa do herdeiro aparente e do terceiro adquirenteporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILAção de petição de herançaAspectos processuaisLegitimidadeExecução da sentençaPrescriçãoUsucapiãoAspectos processuais da ação de petição de herançainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMarcio Gomes Pires.pdfapplication/pdf556765https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35258/1/Marcio%20Gomes%20Pires.pdfdbf8edf8e735f47167a23c0109c20431MD51TEXTMarcio Gomes Pires.pdf.txtMarcio Gomes Pires.pdf.txtExtracted texttext/plain134522https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35258/2/Marcio%20Gomes%20Pires.pdf.txt916506bce9d3870da8b9e835b9c8f55fMD52THUMBNAILMarcio Gomes Pires.pdf.jpgMarcio Gomes Pires.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1127https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35258/3/Marcio%20Gomes%20Pires.pdf.jpg4c3802e989902d573e9d9ed80012dbfaMD53handle/352582023-07-06 01:33:54.095oai:repositorio.pucsp.br:handle/35258Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:33:54Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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