As categorias processuais na justiça constitucional limitada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Magano, José Paulo Camargo
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5866
Resumo: The present work aims to establish the limits of the constitutional protection in the procedural classes in order to assure to that a certification of fair process, dealing, for such purpose, with the morphology of constitutional justice, in which are analysed fundamental institutes of civil procedure, jurisdiction, action, defense and proceedings, under the influence of due process of law, and with the very procedural morphology of the constitutional justice, in which constitutional and procedural disagreements are pointed out, seeking to harmonize them, and finally, making the necessary framework of that protection within the fundamental institutes of process, resulting in a constitutional processualization
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spelling Tavares, André Ramoshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4252766H5Magano, José Paulo Camargo2016-04-26T20:20:58Z2012-07-192012-06-01Magano, José Paulo Camargo. As categorias processuais na justiça constitucional limitada. 2012. 113 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5866The present work aims to establish the limits of the constitutional protection in the procedural classes in order to assure to that a certification of fair process, dealing, for such purpose, with the morphology of constitutional justice, in which are analysed fundamental institutes of civil procedure, jurisdiction, action, defense and proceedings, under the influence of due process of law, and with the very procedural morphology of the constitutional justice, in which constitutional and procedural disagreements are pointed out, seeking to harmonize them, and finally, making the necessary framework of that protection within the fundamental institutes of process, resulting in a constitutional processualizationO presente trabalho visa ao estabelecimento de lindes da tutela constitucional nas categorias processuais a fim de conferir àquela certificação de processo justo, discorrendo para tanto, sobre a morfologia da justiça constitucional, na qual são tratados os institutos fundamentais do processo civil, jurisdição, ação, defesa e processo, sob influência do devido processo legal, e sobre a própria morfologia processual da justiça constitucional, em que são apontados os dissensos do direito constitucional e do processual, buscando harmoniza-los, e, por fim, fazendo o enquadramento necessário da referida tutela nos institutos fundamentais do processo, resultando a processualização constitucionalapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14679/Jose%20Paulo%20Camargo%20Magano.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoJurisdição constitucionalPoderProcesso civilConstitutional jurisdictionPowerCivil procedureCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALAs categorias processuais na justiça constitucional limitadainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTJose Paulo Camargo Magano.pdf.txtJose Paulo Camargo Magano.pdf.txtExtracted texttext/plain127721https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5866/3/Jose%20Paulo%20Camargo%20Magano.pdf.txt9001c38ee4c859be5fd1bf7026a932d9MD53ORIGINALJose Paulo Camargo Magano.pdfapplication/pdf284832https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5866/1/Jose%20Paulo%20Camargo%20Magano.pdf4340e41356d84902c1c53bb0792a4f06MD51THUMBNAILJose Paulo Camargo Magano.pdf.jpgJose Paulo Camargo Magano.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2104https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5866/2/Jose%20Paulo%20Camargo%20Magano.pdf.jpgc4715912a635b5fbde63d2a9b070733fMD52handle/58662022-08-22 18:11:42.047oai:repositorio.pucsp.br:handle/5866Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:42Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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