Cooperação judiciária internacional: homologação de sentença estrangeira
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8993 |
Resumo: | International judicial cooperation is collaboration or mutual assistance provide to each other, with the purpose of predicting, outside the territory of the requesting State, the various steps necessary for the development of a process or research. Is still act of reciprocity which involves a series of enactments, such as communications and activities relating to procedural statement, citation, notification, subpoena, supervision, examination, assessment, surveys, investigations, outlive witnesses, among others. The objective of this study, this concept, determine the most relevant aspects of international judicial cooperation, linked to their pleas relating to issues of State sovereignty, cooperation itself, universalisation of access to justice, respect for public order and reciprocity. These elements are understood as fundamental to the idea of building a genuine international cooperation not only that consolidated in treaties and conventions but, above all, one that consolidates international relations more harmony and balance |
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Pinto, Nelson Luizhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4465877H2Pinto, Ricardo Henrique Lopes2016-04-26T20:30:17Z2010-07-012010-04-26Pinto, Ricardo Henrique Lopes. Cooperação judiciária internacional: homologação de sentença estrangeira. 2010. 189 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8993International judicial cooperation is collaboration or mutual assistance provide to each other, with the purpose of predicting, outside the territory of the requesting State, the various steps necessary for the development of a process or research. Is still act of reciprocity which involves a series of enactments, such as communications and activities relating to procedural statement, citation, notification, subpoena, supervision, examination, assessment, surveys, investigations, outlive witnesses, among others. The objective of this study, this concept, determine the most relevant aspects of international judicial cooperation, linked to their pleas relating to issues of State sovereignty, cooperation itself, universalisation of access to justice, respect for public order and reciprocity. These elements are understood as fundamental to the idea of building a genuine international cooperation not only that consolidated in treaties and conventions but, above all, one that consolidates international relations more harmony and balanceA cooperação judiciária internacional é a colaboração ou assistência mútua que os Estados prestam uns aos outros, com a finalidade de poder adiantar, fora do território próprio do Estado solicitante, as diversas diligências necessárias para o desenvolvimento de um processo ou investigação. É, ainda, ato de reciprocidade que envolve a realização de uma série de atos, tais como comunicações e atividades referentes à instrução processual, citação, notificação, intimação, fiscalização, exames, avaliação, inquéritos, averiguações, oitiva de testemunhas, dentre outros. O presente estudo objetiva, à vista desse conceito, determinar os aspectos mais relevantes da cooperação judiciária internacional, vinculados aos seus fundamentos referentes às questões da soberania estatal, da cooperação propriamente dita, da universalização do acesso à justiça, do respeito à ordem pública e da reciprocidade. Estes elementos são compreendidos como fundamentais à idéia de construção de uma verdadeira cooperação internacional, não somente aquela consolidada em tratados e convenções, mas, sobretudo, aquela que consolida relações internacionais mais harmônicas e equilibradasapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17804/Ricardo%20Henrique%20Lopes%20Pinto.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoCooperação judiciária internacionalUniversalização do acesso à justiçaAssistencia judiciaria internacionalDireito internacional privado -- JurisdicaoSentencas estrangeirasSoberaniaInternational cooperation judiciariesState sovereigntyUniversalisation of access to justiceCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOCooperação judiciária internacional: homologação de sentença estrangeirainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTRicardo Henrique Lopes Pinto.pdf.txtRicardo Henrique Lopes Pinto.pdf.txtExtracted texttext/plain236470https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8993/3/Ricardo%20Henrique%20Lopes%20Pinto.pdf.txtbb465ce9eb1602165807dbcc920889cdMD53ORIGINALRicardo Henrique Lopes Pinto.pdfapplication/pdf637415https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8993/1/Ricardo%20Henrique%20Lopes%20Pinto.pdfab1f3d7aa69158df10bcf6b49ce8c99cMD51THUMBNAILRicardo Henrique Lopes Pinto.pdf.jpgRicardo Henrique Lopes Pinto.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8993/2/Ricardo%20Henrique%20Lopes%20Pinto.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/89932022-08-22 18:12:18.732oai:repositorio.pucsp.br:handle/8993Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:18Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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