Liberdade de informação jornalística e censura na Internet

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freitas, Ciro Torres
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6596
Resumo: The popularization of the Internet, with its consequent ease of creation and dissemination of and access to the most varied types of content, has made episodes of tension between freedom of the press and fundamental personality rights, already common in other means of social communication, even more frequent. The purpose of this work is to analyse means of resolving these tensions, taking the architecture of the Internet into consideration, that is, its intrinsic characteristics and system of functioning of the applications most directly and intensely related to the dissemination of and access to journalism. One seeks to define, therefore, the circumstances under which, and to what extent, a judge or a court can restrict journalism that infringes fundamental personality rights on the Internet. Therefore, one has adopted the theory of principles, essentially in the way it has been developed by the German legal philosopher, Robert Alexy, as a model intended to resolve the tensions between fundamental rights. From the standpoint of such theoretical model, this work outlines the legal panorama of freedom of the press in Brazil, comprised of constitutional rules, international treaties and subconstitutional law, including the Internet Civil Regulatory Framework, and defines the fundamental personality rights in question: privacy, intimacy, honor and image. Also examined in this work are essential notions about the Internet, and applications are defined that relate more directly and intensely to the dissemination of and access to journalism. In particular, it highlights which specificities the architecture of the Internet confers on journalism, for the resolution of tensions with fundamental personality rights. Finally, by applying the theoretical model herein adopted for resolving tensions between fundamental rights to actual cases submitted to the Courts, we establish derivative fundamental rights norms and propositions that can be applied to situations of tension between the freedom of the press and fundamental personality rights in the sphere of the Internet, that occur under the same conditions, pertinent to the proposal to mitigate the undesirable state of dissonance and unpredictability of domestic jurisprudence related to the matter
id PUC_SP-1_08fa391eeb5ac9ccf8dcb069466cd7e0
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/6596
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Silva, Roberto Baptista Dias dahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4291439Z5Freitas, Ciro Torres2016-04-26T20:23:15Z2014-10-212014-09-23Freitas, Ciro Torres. Freedom of the Press and Censorship on the Internet. 2014. 229 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6596The popularization of the Internet, with its consequent ease of creation and dissemination of and access to the most varied types of content, has made episodes of tension between freedom of the press and fundamental personality rights, already common in other means of social communication, even more frequent. The purpose of this work is to analyse means of resolving these tensions, taking the architecture of the Internet into consideration, that is, its intrinsic characteristics and system of functioning of the applications most directly and intensely related to the dissemination of and access to journalism. One seeks to define, therefore, the circumstances under which, and to what extent, a judge or a court can restrict journalism that infringes fundamental personality rights on the Internet. Therefore, one has adopted the theory of principles, essentially in the way it has been developed by the German legal philosopher, Robert Alexy, as a model intended to resolve the tensions between fundamental rights. From the standpoint of such theoretical model, this work outlines the legal panorama of freedom of the press in Brazil, comprised of constitutional rules, international treaties and subconstitutional law, including the Internet Civil Regulatory Framework, and defines the fundamental personality rights in question: privacy, intimacy, honor and image. Also examined in this work are essential notions about the Internet, and applications are defined that relate more directly and intensely to the dissemination of and access to journalism. In particular, it highlights which specificities the architecture of the Internet confers on journalism, for the resolution of tensions with fundamental personality rights. Finally, by applying the theoretical model herein adopted for resolving tensions between fundamental rights to actual cases submitted to the Courts, we establish derivative fundamental rights norms and propositions that can be applied to situations of tension between the freedom of the press and fundamental personality rights in the sphere of the Internet, that occur under the same conditions, pertinent to the proposal to mitigate the undesirable state of dissonance and unpredictability of domestic jurisprudence related to the matterA popularização da Internet, com a consequente facilitação da criação, disseminação e acesso aos mais variados tipos de conteúdo, tornou ainda mais frequentes os episódios de tensão entre a liberdade de informação jornalística e os direitos fundamentais da personalidade, já então comuns nos demais meios de comunicação social. Este trabalho tem por objetivo analisar a forma de resolução dessas situações de tensão, levando em consideração a arquitetura da Internet, isto é, as suas características intrínsecas e a sistemática de funcionamento das aplicações relacionadas de forma mais direta e intensa à difusão e acesso à informação jornalística. Busca-se definir, portanto, sob quais circunstâncias e em que medida um juiz ou tribunal pode restringir, na Internet, informação jornalística ofensiva a direito fundamental da personalidade. Para tanto, é adotada como modelo destinado à resolução das tensões entre direitos fundamentais a teoria dos princípios, essencialmente na forma em que desenvolvida pelo jusfilósofo alemão Robert Alexy. À luz desse modelo teórico, é traçado o panorama jurídico da liberdade de informação jornalística no Brasil, composto por normas da Constituição, de tratados internacionais e da legislação infraconstitucional, incluindo o Marco Civil da Internet, bem como definidos os direitos fundamentais da personalidade em questão: a vida privada, a intimidade, a honra e a imagem. Também são expostas neste trabalho noções essenciais sobre a Internet e definidas as aplicações relacionadas de modo mais direto e intenso à difusão e ao acesso à informação jornalística. Em especial, são destacadas especificidades que a arquitetura da Internet confere à informação jornalística, preponderantes na resolução das tensões com os direitos fundamentais da personalidade. Ao final, mediante o emprego do modelo teórico de resolução de tensões entre direitos fundamentais adotado neste trabalho a casos concretos submetidos ao Judiciário, são estabelecidas normas de direitos fundamentais atribuídas e enunciados, passíveis de aplicação a situações de tensão entre a liberdade de informação jornalística e os direitos fundamentais da personalidade no âmbito da Internet que venham a ocorrer sob as mesmas condições, pertinentes ao propósito de mitigar o indesejado estado de dissonância e imprevisibilidade da jurisprudência pátria relativa à matériaapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15410/Ciro%20Torres%20Freitas.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoInternetLiberdade de informação jornalísticaCensuraDireitos da personalidadeInternetFreedom of the PressCensorshipsPersonality RightsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOLiberdade de informação jornalística e censura na InternetFreedom of the Press and Censorship on the Internetinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTCiro Torres Freitas.pdf.txtCiro Torres Freitas.pdf.txtExtracted texttext/plain551343https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6596/3/Ciro%20Torres%20Freitas.pdf.txt6b15c6ff3092df9c15cb8721b8527f68MD53ORIGINALCiro Torres Freitas.pdfapplication/pdf1152683https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6596/1/Ciro%20Torres%20Freitas.pdf293cd54838a821c99d6fa5e1c26e2a63MD51THUMBNAILCiro Torres Freitas.pdf.jpgCiro Torres Freitas.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6596/2/Ciro%20Torres%20Freitas.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/65962022-08-22 18:11:52.285oai:repositorio.pucsp.br:handle/6596Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:52Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Liberdade de informação jornalística e censura na Internet
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Freedom of the Press and Censorship on the Internet
title Liberdade de informação jornalística e censura na Internet
spellingShingle Liberdade de informação jornalística e censura na Internet
Freitas, Ciro Torres
Internet
Liberdade de informação jornalística
Censura
Direitos da personalidade
Internet
Freedom of the Press
Censorships
Personality Rights
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Liberdade de informação jornalística e censura na Internet
title_full Liberdade de informação jornalística e censura na Internet
title_fullStr Liberdade de informação jornalística e censura na Internet
title_full_unstemmed Liberdade de informação jornalística e censura na Internet
title_sort Liberdade de informação jornalística e censura na Internet
author Freitas, Ciro Torres
author_facet Freitas, Ciro Torres
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Silva, Roberto Baptista Dias da
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4291439Z5
dc.contributor.author.fl_str_mv Freitas, Ciro Torres
contributor_str_mv Silva, Roberto Baptista Dias da
dc.subject.por.fl_str_mv Internet
Liberdade de informação jornalística
Censura
Direitos da personalidade
topic Internet
Liberdade de informação jornalística
Censura
Direitos da personalidade
Internet
Freedom of the Press
Censorships
Personality Rights
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Internet
Freedom of the Press
Censorships
Personality Rights
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The popularization of the Internet, with its consequent ease of creation and dissemination of and access to the most varied types of content, has made episodes of tension between freedom of the press and fundamental personality rights, already common in other means of social communication, even more frequent. The purpose of this work is to analyse means of resolving these tensions, taking the architecture of the Internet into consideration, that is, its intrinsic characteristics and system of functioning of the applications most directly and intensely related to the dissemination of and access to journalism. One seeks to define, therefore, the circumstances under which, and to what extent, a judge or a court can restrict journalism that infringes fundamental personality rights on the Internet. Therefore, one has adopted the theory of principles, essentially in the way it has been developed by the German legal philosopher, Robert Alexy, as a model intended to resolve the tensions between fundamental rights. From the standpoint of such theoretical model, this work outlines the legal panorama of freedom of the press in Brazil, comprised of constitutional rules, international treaties and subconstitutional law, including the Internet Civil Regulatory Framework, and defines the fundamental personality rights in question: privacy, intimacy, honor and image. Also examined in this work are essential notions about the Internet, and applications are defined that relate more directly and intensely to the dissemination of and access to journalism. In particular, it highlights which specificities the architecture of the Internet confers on journalism, for the resolution of tensions with fundamental personality rights. Finally, by applying the theoretical model herein adopted for resolving tensions between fundamental rights to actual cases submitted to the Courts, we establish derivative fundamental rights norms and propositions that can be applied to situations of tension between the freedom of the press and fundamental personality rights in the sphere of the Internet, that occur under the same conditions, pertinent to the proposal to mitigate the undesirable state of dissonance and unpredictability of domestic jurisprudence related to the matter
publishDate 2014
dc.date.available.fl_str_mv 2014-10-21
dc.date.issued.fl_str_mv 2014-09-23
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:23:15Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Freitas, Ciro Torres. Freedom of the Press and Censorship on the Internet. 2014. 229 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6596
identifier_str_mv Freitas, Ciro Torres. Freedom of the Press and Censorship on the Internet. 2014. 229 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6596
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6596/3/Ciro%20Torres%20Freitas.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6596/1/Ciro%20Torres%20Freitas.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6596/2/Ciro%20Torres%20Freitas.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 6b15c6ff3092df9c15cb8721b8527f68
293cd54838a821c99d6fa5e1c26e2a63
cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1799796139329847296