Julgamento fracionado do mérito da discussão no Código de 1973 à solução dada pelo novo Código de Processo Civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rogel, Marília Aranha
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35005
Resumo: The present work has as scope the study of the evolution and the update of the concept of sentence, initiated by the procedural reforms implemented by Law number 8.952/94, 10.444/02 and 11.232/05, and its impacts on the appeal sphere, in the formation of something judged and on the term of the filling of a rescissory action, until such time a new incorporated overview arrives by the New Civil Procedure Code, everything on perspective of effectiveness principles, celerity, reasonable duration of the process as instrument or technique of substantial achievement of guarantee to access to Justice. For this purpose, after making an overview about the modifications introduced by referred laws on the legal concept of sentence, continues to approach the existing discussions concerning the possibilities of division of the trials of the merits, as well as of the legal nature of those partial decisions. Right after, consolidated the premise that it is possible the magistrate to judge separately the merits of the case, describe about the consequences within the scope of appeal, the formation of something judged and the initial term for proposition of the rescissory action against these partial decisions. Finally, present a solution given by the New Civil Procedure Code for these issues
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spelling Maciel, Stella EconomidesRogel, Marília Aranha2023-07-05T19:40:07Z2023-07-05T19:40:07Z2016-03-31Rogel, Marília Aranha. Julgamento fracionado do mérito da discussão no Código de 1973 à solução dada pelo novo Código de Processo Civil. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35005The present work has as scope the study of the evolution and the update of the concept of sentence, initiated by the procedural reforms implemented by Law number 8.952/94, 10.444/02 and 11.232/05, and its impacts on the appeal sphere, in the formation of something judged and on the term of the filling of a rescissory action, until such time a new incorporated overview arrives by the New Civil Procedure Code, everything on perspective of effectiveness principles, celerity, reasonable duration of the process as instrument or technique of substantial achievement of guarantee to access to Justice. For this purpose, after making an overview about the modifications introduced by referred laws on the legal concept of sentence, continues to approach the existing discussions concerning the possibilities of division of the trials of the merits, as well as of the legal nature of those partial decisions. Right after, consolidated the premise that it is possible the magistrate to judge separately the merits of the case, describe about the consequences within the scope of appeal, the formation of something judged and the initial term for proposition of the rescissory action against these partial decisions. Finally, present a solution given by the New Civil Procedure Code for these issuesO presente trabalho tem como escopo o estudo da evolução e atualização do conceito de sentença, iniciado pelas reformas processuais implementadas pelas Leis nº 8.952/94, 10.444/02 e 11.232/05, e seus reflexos na esfera recursal, na formação da coisa julgada e no prazo para ajuizamento da ação rescisória, até se chegar ao novo panorama incorporado pelo Novo Código de Processo Civil, tudo na perspectiva dos princípios da efetividade, celeridade, duração razoável do processo como instrumento ou técnica de concretização substancial da garantia do acesso à Justiça. Para tanto, após traçar um panorama acerca das modificações introduzidas pelas referidas leis no conceito legal de sentença, passa-se a abordar a discussão existente a respeito da possibilidade de cisão do julgamento do mérito, bem como da natureza jurídica destas decisões parciais. Em seguida, firmada a premissa de que é possível o magistrado julgar separadamente o mérito da causa, discorre-se sobre as consequências no âmbito recursal, a formação progressiva da coisa julgada e o termo inicial para propositura da ação rescisória contra estas decisões parciais. Por fim, apresenta-se a solução dada pelo Novo Código de Processo Civil para estas questõesporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILSentençaDecisões parciais de méritoEfetividadeDuração razoável do processoNovo Código de Processo CivilSentencePartial merits decisionsEffectivenessReasonable duration of the processNew Civil Procedure CodeJulgamento fracionado do mérito da discussão no Código de 1973 à solução dada pelo novo Código de Processo Civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMARÍLIA ARANHA ROGEL.pdfapplication/pdf345234https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35005/1/MAR%c3%8dLIA%20ARANHA%20ROGEL.pdf8e43b8af779272ea3042e001b6b76c57MD51TEXTMARÍLIA ARANHA ROGEL.pdf.txtMARÍLIA ARANHA ROGEL.pdf.txtExtracted texttext/plain144417https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35005/2/MAR%c3%8dLIA%20ARANHA%20ROGEL.pdf.txt5e7b5bdd50008abd0eb983e36799b126MD52THUMBNAILMARÍLIA ARANHA ROGEL.pdf.jpgMARÍLIA ARANHA ROGEL.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1153https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35005/3/MAR%c3%8dLIA%20ARANHA%20ROGEL.pdf.jpg412897282f7ccba995f1b6e9632ad4e6MD53handle/350052023-07-06 01:29:29.355oai:repositorio.pucsp.br:handle/35005Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:29:29Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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