Uma Convenção Americana sobre Direitos Humanos de muitas mentes: o consenso regional interamericano

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tedesco, Thomaz Fiterman
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42213
Resumo: The main argument of this thesis argues that the Inter-American Court of Human Rights has started to use, in recent years, the regional consensus method when interpreting the American Convention on Human Rights. The adoption of this method of interpretation, which tends to be positive for the court's legitimacy in relation to the States under its jurisdiction, occurred without prior theoretical development within the scope of the Inter-American Human Rights System. The method, created in the European Human Rights System, consists of determining and considering the understanding of the States Parties to the European Convention on Human Rights on the subject put on trial by the European Court of Human Rights, with the extraction of legal consequences depending on the existence or not of a majority on the matter. The comparative research between the two Courts, with a description of their contexts and institutional trajectories, was carried out using the historical-comparative method to seek to understand how the same interpretative method was embedded in the European System and not in the Inter-American System. Having noted the impact of these foundational moments as an explanatory element, the European regional consensus method and its dogmatic structure were presented, with a review of specialized literature and examples of the regional Court's jurisprudence to define its concept, scope, gradation and mode of application in that jurisdiction. Afterwards, empirical-quantitative research was carried out, using keywords entered in the Inter-American Court of Human Rights' search engine, to determine whether the use of the method migrated to the Americas, confirming the hypothesis. A case study on the evolution of the hermeneutical treatment of economic, social and cultural rights in inter-American contentious jurisdiction demonstrated that the use of the regional consensus method was one of the elements that allowed the Inter-American Court's contentious jurisdiction to be unlocked in relation to article 26 of the American Convention. In conclusion, it was found that the InterAmerican Court began to use the method, albeit in an unsystematic way, and that this could mean the beginning of a more direct dialogue with the hitherto ignored audience of the States Parties, with legitimacy benefits for the Inter-American Human Rights System
id PUC_SP-1_0db98b4d918dd40a89f42bfc158b85cd
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/42213
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Porta, Marcos de Limahttp://lattes.cnpq.br/6815663583923416http://lattes.cnpq.br/2380450200113746Tedesco, Thomaz Fiterman2024-07-12T14:01:56Z2024-07-12T14:01:56Z2024-06-20Tedesco, Thomaz Fiterman. Uma Convenção Americana sobre Direitos Humanos de muitas mentes: o consenso regional interamericano. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42213The main argument of this thesis argues that the Inter-American Court of Human Rights has started to use, in recent years, the regional consensus method when interpreting the American Convention on Human Rights. The adoption of this method of interpretation, which tends to be positive for the court's legitimacy in relation to the States under its jurisdiction, occurred without prior theoretical development within the scope of the Inter-American Human Rights System. The method, created in the European Human Rights System, consists of determining and considering the understanding of the States Parties to the European Convention on Human Rights on the subject put on trial by the European Court of Human Rights, with the extraction of legal consequences depending on the existence or not of a majority on the matter. The comparative research between the two Courts, with a description of their contexts and institutional trajectories, was carried out using the historical-comparative method to seek to understand how the same interpretative method was embedded in the European System and not in the Inter-American System. Having noted the impact of these foundational moments as an explanatory element, the European regional consensus method and its dogmatic structure were presented, with a review of specialized literature and examples of the regional Court's jurisprudence to define its concept, scope, gradation and mode of application in that jurisdiction. Afterwards, empirical-quantitative research was carried out, using keywords entered in the Inter-American Court of Human Rights' search engine, to determine whether the use of the method migrated to the Americas, confirming the hypothesis. A case study on the evolution of the hermeneutical treatment of economic, social and cultural rights in inter-American contentious jurisdiction demonstrated that the use of the regional consensus method was one of the elements that allowed the Inter-American Court's contentious jurisdiction to be unlocked in relation to article 26 of the American Convention. In conclusion, it was found that the InterAmerican Court began to use the method, albeit in an unsystematic way, and that this could mean the beginning of a more direct dialogue with the hitherto ignored audience of the States Parties, with legitimacy benefits for the Inter-American Human Rights SystemO argumento principal desta tese sustenta que a Corte Interamericana de Direitos Humanos passou a fazer uso, nos últimos anos, do método do consenso regional quando interpreta a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A adoção desse método de interpretação, que tende a ser positivo para a legitimidade do tribunal em relação aos Estados jurisdicionados, ocorreu sem um desenvolvimento teórico anterior no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O método, gestado no Sistema Europeu de Direitos Humanos, consiste na apuração e na consideração do entendimento dos Estados Partes da Convenção Europeia de Direitos Humanos sobre o tema posto em julgamento pela Corte Europeia de Direitos Humanos, com extração de consequências jurídicas a depender da existência ou não de maioria em determinado sentido. A pesquisa comparativa entre as duas Cortes, com descrição de seus contextos e trajetórias institucionais, foi feita com aplicação do método histórico-comparativo para buscar compreender como o mesmo método interpretativo teve espaço no Sistema Europeu e não no Sistema Interamericano. Constatado o impacto destes momentos fundacionais como elemento explicativo, foi apresentado o método do consenso regional europeu e sua estrutura dogmática, com revisão da literatura especializada e exemplos da jurisprudência da Corte regional para definir seu conceito, alcance, gradação e modo de aplicação naquela jurisdição. Posteriormente, foi realizada pesquisa empírico-quantitativa, a partir de palavras-chave lançadas no buscador da Corte Interamericana de Direitos Humanos, para aferir se a utilização do método migrou para as Américas, confirmando-se a hipótese. Um estudo de caso sobre a evolução do tratamento hermenêutico dos direitos econômicos, sociais e culturais na jurisdição contenciosa interamericana demonstrou que o uso do método do consenso regional foi um elemento que permitiu destravar a competência contenciosa da Corte Interamericana em relação ao artigo 26 da Convenção Americana. Como conclusão, constatou-se que a Corte Interamericana começou a utilizar o método, ainda que de forma assistemática, e que isso pode significar um começo de diálogo mais direto com o auditório até então ignorado dos Estados Partes, com benefícios de legitimidade para o Sistema Interamericano de Direitos HumanosporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOCorte Europeia de Direitos HumanosCorte Interamericana de Direitos HumanosConsenso regionalComparação jurídicaDireitos econômicos, sociais e culturaisEuropean Court of Human RightsInter-American Court of Human RightsRegional consensusLegal comparisonEconomic, social and cultural rightsUma Convenção Americana sobre Direitos Humanos de muitas mentes: o consenso regional interamericanoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALThomaz Fiterman Tedesco.pdfapplication/pdf2772286https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42213/1/Thomaz%20Fiterman%20Tedesco.pdf0858243007bd24d566c1cdf1a545d866MD51TEXTThomaz Fiterman Tedesco.pdf.txtThomaz Fiterman Tedesco.pdf.txtExtracted texttext/plain821267https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42213/2/Thomaz%20Fiterman%20Tedesco.pdf.txt261818009536fcb833808b52d9e805f6MD52THUMBNAILThomaz Fiterman Tedesco.pdf.jpgThomaz Fiterman Tedesco.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1121https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42213/3/Thomaz%20Fiterman%20Tedesco.pdf.jpg4a47811550381ac59ae5441d28cf378dMD53handle/422132024-07-13 01:03:24.889oai:repositorio.pucsp.br:handle/42213Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-07-13T04:03:24Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Uma Convenção Americana sobre Direitos Humanos de muitas mentes: o consenso regional interamericano
title Uma Convenção Americana sobre Direitos Humanos de muitas mentes: o consenso regional interamericano
spellingShingle Uma Convenção Americana sobre Direitos Humanos de muitas mentes: o consenso regional interamericano
Tedesco, Thomaz Fiterman
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Corte Europeia de Direitos Humanos
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Consenso regional
Comparação jurídica
Direitos econômicos, sociais e culturais
European Court of Human Rights
Inter-American Court of Human Rights
Regional consensus
Legal comparison
Economic, social and cultural rights
title_short Uma Convenção Americana sobre Direitos Humanos de muitas mentes: o consenso regional interamericano
title_full Uma Convenção Americana sobre Direitos Humanos de muitas mentes: o consenso regional interamericano
title_fullStr Uma Convenção Americana sobre Direitos Humanos de muitas mentes: o consenso regional interamericano
title_full_unstemmed Uma Convenção Americana sobre Direitos Humanos de muitas mentes: o consenso regional interamericano
title_sort Uma Convenção Americana sobre Direitos Humanos de muitas mentes: o consenso regional interamericano
author Tedesco, Thomaz Fiterman
author_facet Tedesco, Thomaz Fiterman
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Porta, Marcos de Lima
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6815663583923416
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/2380450200113746
dc.contributor.author.fl_str_mv Tedesco, Thomaz Fiterman
contributor_str_mv Porta, Marcos de Lima
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Corte Europeia de Direitos Humanos
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Consenso regional
Comparação jurídica
Direitos econômicos, sociais e culturais
European Court of Human Rights
Inter-American Court of Human Rights
Regional consensus
Legal comparison
Economic, social and cultural rights
dc.subject.por.fl_str_mv Corte Europeia de Direitos Humanos
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Consenso regional
Comparação jurídica
Direitos econômicos, sociais e culturais
dc.subject.eng.fl_str_mv European Court of Human Rights
Inter-American Court of Human Rights
Regional consensus
Legal comparison
Economic, social and cultural rights
description The main argument of this thesis argues that the Inter-American Court of Human Rights has started to use, in recent years, the regional consensus method when interpreting the American Convention on Human Rights. The adoption of this method of interpretation, which tends to be positive for the court's legitimacy in relation to the States under its jurisdiction, occurred without prior theoretical development within the scope of the Inter-American Human Rights System. The method, created in the European Human Rights System, consists of determining and considering the understanding of the States Parties to the European Convention on Human Rights on the subject put on trial by the European Court of Human Rights, with the extraction of legal consequences depending on the existence or not of a majority on the matter. The comparative research between the two Courts, with a description of their contexts and institutional trajectories, was carried out using the historical-comparative method to seek to understand how the same interpretative method was embedded in the European System and not in the Inter-American System. Having noted the impact of these foundational moments as an explanatory element, the European regional consensus method and its dogmatic structure were presented, with a review of specialized literature and examples of the regional Court's jurisprudence to define its concept, scope, gradation and mode of application in that jurisdiction. Afterwards, empirical-quantitative research was carried out, using keywords entered in the Inter-American Court of Human Rights' search engine, to determine whether the use of the method migrated to the Americas, confirming the hypothesis. A case study on the evolution of the hermeneutical treatment of economic, social and cultural rights in inter-American contentious jurisdiction demonstrated that the use of the regional consensus method was one of the elements that allowed the Inter-American Court's contentious jurisdiction to be unlocked in relation to article 26 of the American Convention. In conclusion, it was found that the InterAmerican Court began to use the method, albeit in an unsystematic way, and that this could mean the beginning of a more direct dialogue with the hitherto ignored audience of the States Parties, with legitimacy benefits for the Inter-American Human Rights System
publishDate 2024
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-07-12T14:01:56Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-07-12T14:01:56Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2024-06-20
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Tedesco, Thomaz Fiterman. Uma Convenção Americana sobre Direitos Humanos de muitas mentes: o consenso regional interamericano. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42213
identifier_str_mv Tedesco, Thomaz Fiterman. Uma Convenção Americana sobre Direitos Humanos de muitas mentes: o consenso regional interamericano. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42213
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42213/1/Thomaz%20Fiterman%20Tedesco.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42213/2/Thomaz%20Fiterman%20Tedesco.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42213/3/Thomaz%20Fiterman%20Tedesco.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 0858243007bd24d566c1cdf1a545d866
261818009536fcb833808b52d9e805f6
4a47811550381ac59ae5441d28cf378d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809278012783329280