Limites da proteção autoral em obras criadas por inteligência artificial no ordenamento jurídico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Conceição, Thais dos Santos
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42301
Resumo: The purpose of this paper is to analyze the limits of the Brazilian Copyrights protection for works generated by artificial intelligence (AI). Intellectual property law, which is divided into industrial property and copyrights, aims to protect and encourage economic and social innovation. In this sense, the legislative text involving intellectual property law must always be analyzed by legal experts in order to fit it into the new inventions created in the Brazilian legal system. As far as copyright is concerned, Brazil has its own history regarding the structure of the author's patrimonial and moral rights, with the very personality nature being essential in both the Civil Code of 2002 and the Brazilian Copyrights Law (Law No. 9,610/98). Thus, only works of human creativity, externalized in any form and containing originality, inventiveness and uniqueness, are protected by copyrights. The workings of artificial intelligence have generated a great deal of controversy by performing tasks previously only assigned to human beings. However, the tasks executed by artificial intelligence are only a set of computer science algorithms or are they really infused with human creativity? Therefore, the issue is whether or not those works generated by artificial intelligence are protected by the Copyright Law in the Brazilian legal system and what limits of protection could be attributed to these works. For this reason, this paper focuses on the concepts that characterize authorship and intellectual work according to Law No. 9,610/98, as well as the functioning of artificial intelligences in order to delimit the copyright protection of works created by artificial intelligence within the scope of the Brazilian legal system
id PUC_SP-1_11ff0ed4b32163256799ca86d76720fb
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/42301
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Moro, Maitê Cecilia Fabbrihttp://lattes.cnpq.br/5471669159750367Conceição, Thais dos Santos2024-07-23T18:46:51Z2024-07-23T18:46:51Z2023-12-27Conceição, Thais dos Santos. Limites da proteção autoral em obras criadas por inteligência artificial no ordenamento jurídico brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42301The purpose of this paper is to analyze the limits of the Brazilian Copyrights protection for works generated by artificial intelligence (AI). Intellectual property law, which is divided into industrial property and copyrights, aims to protect and encourage economic and social innovation. In this sense, the legislative text involving intellectual property law must always be analyzed by legal experts in order to fit it into the new inventions created in the Brazilian legal system. As far as copyright is concerned, Brazil has its own history regarding the structure of the author's patrimonial and moral rights, with the very personality nature being essential in both the Civil Code of 2002 and the Brazilian Copyrights Law (Law No. 9,610/98). Thus, only works of human creativity, externalized in any form and containing originality, inventiveness and uniqueness, are protected by copyrights. The workings of artificial intelligence have generated a great deal of controversy by performing tasks previously only assigned to human beings. However, the tasks executed by artificial intelligence are only a set of computer science algorithms or are they really infused with human creativity? Therefore, the issue is whether or not those works generated by artificial intelligence are protected by the Copyright Law in the Brazilian legal system and what limits of protection could be attributed to these works. For this reason, this paper focuses on the concepts that characterize authorship and intellectual work according to Law No. 9,610/98, as well as the functioning of artificial intelligences in order to delimit the copyright protection of works created by artificial intelligence within the scope of the Brazilian legal systemEste trabalho tem como objeto analisar os limites da proteção autoral nas obras criadas por inteligência artificial (IA) no ordenamento jurídico brasileiro. O direito de propriedade intelectual, que se divide entre propriedade industrial e direitos autorais, visa a proteção e incentivo à inventividade econômica e social. Nesse sentido, o texto legislativo envolvendo direito de propriedade intelectual sempre deve ser analisado pelos juristas a fim de enquadrá-lo às novas invenções criadas no ordenamento jurídico brasileiro. Atinente aos direitos autorais, o Brasil possui uma história própria quanto ao enquadramento dos direitos patrimoniais e morais do autor, sendo o caráter personalíssimo essencial tanto no Código Civil de 2002 quanto na Lei de Direitos Autorais (Lei no 9.610/98). Assim, somente são protegidas pelo direito autoral as obras de criatividade humana, externalizadas sob suporte qualquer e contendo originalidade, inventividade e caráter único. O funcionamento da inteligência artificial, no entanto, vem gerando grandes polêmicas ao executar tarefas atribuídas anteriormente ao ser humano. No entanto, as tarefas executadas pela inteligência artificial são apenas um conjunto de algoritmos da ciência da computação ou estão realmente impregnadas de criatividade humana? Portanto, cinge-se a problemática quanto à execução de obras geradas por inteligência artificial serem protegidas ou não pela Lei de Direitos Autorais no ordenamento jurídico brasileiro e quais os limites de proteção que poderiam ser atribuídos a estas obras. Em razão disso, o presente trabalho se debruça sob os conceitos que caracterizam a autoria e a obra intelectual segundo a Lei no 9.610/98, assim como o funcionamento das inteligências artificiais a fim de delimitar a proteção autoral das obras criadas por inteligência artificial no âmbito do ordenamento jurídico brasileiroporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito de propriedade intelectualDireito autoralInteligência artificialLimites da proteção autoral em obras geradas por inteligência artificialObra intelectualIntellectual property lawCopyrightArtificial intelligenceLimits of copyright protection in works generated by artificial intelligenceIntellectual workLimites da proteção autoral em obras criadas por inteligência artificial no ordenamento jurídico brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC - Limites da Proteção Autoral em Obras_Thais dos Santos Con.pdfapplication/pdf552119https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42301/1/TCC%20-%20Limites%20da%20Protec%cc%a7a%cc%83o%20Autoral%20em%20Obras_Thais%20dos%20Santos%20Con.pdf0eb90bf2839523ebfbe6cac1df66623fMD51TEXTTCC - Limites da Proteção Autoral em Obras_Thais dos Santos Con.pdf.txtTCC - Limites da Proteção Autoral em Obras_Thais dos Santos Con.pdf.txtExtracted texttext/plain98019https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42301/2/TCC%20-%20Limites%20da%20Protec%cc%a7a%cc%83o%20Autoral%20em%20Obras_Thais%20dos%20Santos%20Con.pdf.txt834c951d86d2768b53363c576966cdbaMD52THUMBNAILTCC - Limites da Proteção Autoral em Obras_Thais dos Santos Con.pdf.jpgTCC - Limites da Proteção Autoral em Obras_Thais dos Santos Con.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1226https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42301/3/TCC%20-%20Limites%20da%20Protec%cc%a7a%cc%83o%20Autoral%20em%20Obras_Thais%20dos%20Santos%20Con.pdf.jpgfe10d7b421c034d7510e69b84d7554eeMD53handle/423012024-07-24 01:02:14.781oai:repositorio.pucsp.br:handle/42301Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-07-24T04:02:14Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Limites da proteção autoral em obras criadas por inteligência artificial no ordenamento jurídico brasileiro
title Limites da proteção autoral em obras criadas por inteligência artificial no ordenamento jurídico brasileiro
spellingShingle Limites da proteção autoral em obras criadas por inteligência artificial no ordenamento jurídico brasileiro
Conceição, Thais dos Santos
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Direito de propriedade intelectual
Direito autoral
Inteligência artificial
Limites da proteção autoral em obras geradas por inteligência artificial
Obra intelectual
Intellectual property law
Copyright
Artificial intelligence
Limits of copyright protection in works generated by artificial intelligence
Intellectual work
title_short Limites da proteção autoral em obras criadas por inteligência artificial no ordenamento jurídico brasileiro
title_full Limites da proteção autoral em obras criadas por inteligência artificial no ordenamento jurídico brasileiro
title_fullStr Limites da proteção autoral em obras criadas por inteligência artificial no ordenamento jurídico brasileiro
title_full_unstemmed Limites da proteção autoral em obras criadas por inteligência artificial no ordenamento jurídico brasileiro
title_sort Limites da proteção autoral em obras criadas por inteligência artificial no ordenamento jurídico brasileiro
author Conceição, Thais dos Santos
author_facet Conceição, Thais dos Santos
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Moro, Maitê Cecilia Fabbri
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5471669159750367
dc.contributor.author.fl_str_mv Conceição, Thais dos Santos
contributor_str_mv Moro, Maitê Cecilia Fabbri
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Direito de propriedade intelectual
Direito autoral
Inteligência artificial
Limites da proteção autoral em obras geradas por inteligência artificial
Obra intelectual
Intellectual property law
Copyright
Artificial intelligence
Limits of copyright protection in works generated by artificial intelligence
Intellectual work
dc.subject.por.fl_str_mv Direito de propriedade intelectual
Direito autoral
Inteligência artificial
Limites da proteção autoral em obras geradas por inteligência artificial
Obra intelectual
dc.subject.eng.fl_str_mv Intellectual property law
Copyright
Artificial intelligence
Limits of copyright protection in works generated by artificial intelligence
Intellectual work
description The purpose of this paper is to analyze the limits of the Brazilian Copyrights protection for works generated by artificial intelligence (AI). Intellectual property law, which is divided into industrial property and copyrights, aims to protect and encourage economic and social innovation. In this sense, the legislative text involving intellectual property law must always be analyzed by legal experts in order to fit it into the new inventions created in the Brazilian legal system. As far as copyright is concerned, Brazil has its own history regarding the structure of the author's patrimonial and moral rights, with the very personality nature being essential in both the Civil Code of 2002 and the Brazilian Copyrights Law (Law No. 9,610/98). Thus, only works of human creativity, externalized in any form and containing originality, inventiveness and uniqueness, are protected by copyrights. The workings of artificial intelligence have generated a great deal of controversy by performing tasks previously only assigned to human beings. However, the tasks executed by artificial intelligence are only a set of computer science algorithms or are they really infused with human creativity? Therefore, the issue is whether or not those works generated by artificial intelligence are protected by the Copyright Law in the Brazilian legal system and what limits of protection could be attributed to these works. For this reason, this paper focuses on the concepts that characterize authorship and intellectual work according to Law No. 9,610/98, as well as the functioning of artificial intelligences in order to delimit the copyright protection of works created by artificial intelligence within the scope of the Brazilian legal system
publishDate 2023
dc.date.issued.fl_str_mv 2023-12-27
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-07-23T18:46:51Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-07-23T18:46:51Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Conceição, Thais dos Santos. Limites da proteção autoral em obras criadas por inteligência artificial no ordenamento jurídico brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42301
identifier_str_mv Conceição, Thais dos Santos. Limites da proteção autoral em obras criadas por inteligência artificial no ordenamento jurídico brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42301
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42301/1/TCC%20-%20Limites%20da%20Protec%cc%a7a%cc%83o%20Autoral%20em%20Obras_Thais%20dos%20Santos%20Con.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42301/2/TCC%20-%20Limites%20da%20Protec%cc%a7a%cc%83o%20Autoral%20em%20Obras_Thais%20dos%20Santos%20Con.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42301/3/TCC%20-%20Limites%20da%20Protec%cc%a7a%cc%83o%20Autoral%20em%20Obras_Thais%20dos%20Santos%20Con.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 0eb90bf2839523ebfbe6cac1df66623f
834c951d86d2768b53363c576966cdba
fe10d7b421c034d7510e69b84d7554ee
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277995152572416

Registros relacionados