A ação monitória à luz do Código de Processo Civil de 2015

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Amaral, Rodrigo Augusto
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24919
Resumo: This work intends to analyze the institute of the execution of an uneforceable instrument under the aegis of the new code of civil procedure, edited by Law 13.105, of March 16, 2015. The relevance of the theme lies in seeking to understand, after a previous historical and systemic digression of the institute, what it has evolved, regressed and what could have been better accommodated by the new civil procedural legal system. The work was developed after extensive national and international doctrinal research, as well as a study presented of judgments, especially from the Superior Court of Justice, issued under the Buzaid code and the current one. Another point of great relevance was to indicate that the monitoring action in the Brazilian legal system continues to be exclusively documentary, but with an updated rereading of what must be taken as written evidence. Also, in this work it was possible to analyze and conclude that, currently, it is impossible not to conclude that the execution of an uneforceable instrument admits to be proposed even if accompanied by an extrajudicial executive title. The result obtained was demonstrated, indicating some concrete advances that the execution of an uneforceable instrument currently allows, with an expansion of its object, legitimacy, as well as a deeper regulation of the subject. From an institute that was doomed to be removed from the legal system by the draft reform of the Federal Senate, the execution of an uneforceable instrument was revived, updated and, thus, studied
id PUC_SP-1_1433ef12510d13a80da2c80447018334
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/24919
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Aurelli, Arlete Inêshttp://lattes.cnpq.br/1461564744966304http://lattes.cnpq.br/7662520018245802Amaral, Rodrigo Augusto2022-02-22T18:13:14Z2022-02-22T18:13:14Z2021-09-14Amaral, Rodrigo Augusto. A ação monitória à luz do Código de Processo Civil de 2015. 2021. Dissertação (Mestrado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24919This work intends to analyze the institute of the execution of an uneforceable instrument under the aegis of the new code of civil procedure, edited by Law 13.105, of March 16, 2015. The relevance of the theme lies in seeking to understand, after a previous historical and systemic digression of the institute, what it has evolved, regressed and what could have been better accommodated by the new civil procedural legal system. The work was developed after extensive national and international doctrinal research, as well as a study presented of judgments, especially from the Superior Court of Justice, issued under the Buzaid code and the current one. Another point of great relevance was to indicate that the monitoring action in the Brazilian legal system continues to be exclusively documentary, but with an updated rereading of what must be taken as written evidence. Also, in this work it was possible to analyze and conclude that, currently, it is impossible not to conclude that the execution of an uneforceable instrument admits to be proposed even if accompanied by an extrajudicial executive title. The result obtained was demonstrated, indicating some concrete advances that the execution of an uneforceable instrument currently allows, with an expansion of its object, legitimacy, as well as a deeper regulation of the subject. From an institute that was doomed to be removed from the legal system by the draft reform of the Federal Senate, the execution of an uneforceable instrument was revived, updated and, thus, studiedPretende o presente trabalho debruçar-se sobre o instituto da Ação Monitória à Luz do novo código de processo civil, editado pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015. A relevância do tema se dá em buscar compreender, após prévia digressão histórica e sistêmica do instituto, o que ele evolui, regrediu e o que poderia ter sido melhor acomodado pelo novo ordenamento jurídico processual civil. O trabalho foi desenvolvido após larga pesquisa doutrinária nacional e internacional, assim como estudo apresentado de julgados, sobretudo do Superior Tribunal de Justiça, prolatado na vigência do código Buzaid e do atual. Outro ponto de grande relevância foi o de indicar que a ação monitória no ordenamento jurídico pátrio segue sendo exclusivamente documental, mas com uma releitura atualizada do que deve ser tido como prova escrita. Também, neste trabalho foi possível analisar e concluir que, atualmente, não há como não conlcuir que a ação monitória admite ser proposta ainda que acompanhada de título executivo extrajudicial. O resultado obtido foi demonstrado, indicando alguns avanços concretos que a ação monitória atualmente permite, com uma ampliação do seu objeto, legitimidade, assim como uma mais aprofundada regulamentação do tema. De um instituto que estava fadado a ser suprimido do ordenamento jurídico pelo anteprojeto de reforma do Senado Federal, a ação monitória reviveu, se atualizou e, assim, foi estudadaporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAção monitóriaBrasil. [Código de Processo Civil (2015)]Monitoring actionBrazil. [Código de Processo Civil (2015)]A ação monitória à luz do Código de Processo Civil de 2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRodrigo Augusto Amaral.pdfapplication/pdf1985517https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24919/1/Rodrigo%20Augusto%20Amaral.pdf949c967404e7f0a2299e2652ef7915dfMD51TEXTRodrigo Augusto Amaral.pdf.txtRodrigo Augusto Amaral.pdf.txtExtracted texttext/plain297107https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24919/2/Rodrigo%20Augusto%20Amaral.pdf.txt200734ecec4748b3fa0e0a1164b71321MD52THUMBNAILRodrigo Augusto Amaral.pdf.jpgRodrigo Augusto Amaral.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1274https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24919/3/Rodrigo%20Augusto%20Amaral.pdf.jpg4895e18fdea35956f2a9d6b8ca0a9a49MD53handle/249192022-06-30 12:38:41.857oai:repositorio.pucsp.br:handle/24919Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-06-30T15:38:41Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A ação monitória à luz do Código de Processo Civil de 2015
title A ação monitória à luz do Código de Processo Civil de 2015
spellingShingle A ação monitória à luz do Código de Processo Civil de 2015
Amaral, Rodrigo Augusto
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Ação monitória
Brasil. [Código de Processo Civil (2015)]
Monitoring action
Brazil. [Código de Processo Civil (2015)]
title_short A ação monitória à luz do Código de Processo Civil de 2015
title_full A ação monitória à luz do Código de Processo Civil de 2015
title_fullStr A ação monitória à luz do Código de Processo Civil de 2015
title_full_unstemmed A ação monitória à luz do Código de Processo Civil de 2015
title_sort A ação monitória à luz do Código de Processo Civil de 2015
author Amaral, Rodrigo Augusto
author_facet Amaral, Rodrigo Augusto
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Aurelli, Arlete Inês
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1461564744966304
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7662520018245802
dc.contributor.author.fl_str_mv Amaral, Rodrigo Augusto
contributor_str_mv Aurelli, Arlete Inês
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Ação monitória
Brasil. [Código de Processo Civil (2015)]
Monitoring action
Brazil. [Código de Processo Civil (2015)]
dc.subject.por.fl_str_mv Ação monitória
Brasil. [Código de Processo Civil (2015)]
dc.subject.eng.fl_str_mv Monitoring action
Brazil. [Código de Processo Civil (2015)]
description This work intends to analyze the institute of the execution of an uneforceable instrument under the aegis of the new code of civil procedure, edited by Law 13.105, of March 16, 2015. The relevance of the theme lies in seeking to understand, after a previous historical and systemic digression of the institute, what it has evolved, regressed and what could have been better accommodated by the new civil procedural legal system. The work was developed after extensive national and international doctrinal research, as well as a study presented of judgments, especially from the Superior Court of Justice, issued under the Buzaid code and the current one. Another point of great relevance was to indicate that the monitoring action in the Brazilian legal system continues to be exclusively documentary, but with an updated rereading of what must be taken as written evidence. Also, in this work it was possible to analyze and conclude that, currently, it is impossible not to conclude that the execution of an uneforceable instrument admits to be proposed even if accompanied by an extrajudicial executive title. The result obtained was demonstrated, indicating some concrete advances that the execution of an uneforceable instrument currently allows, with an expansion of its object, legitimacy, as well as a deeper regulation of the subject. From an institute that was doomed to be removed from the legal system by the draft reform of the Federal Senate, the execution of an uneforceable instrument was revived, updated and, thus, studied
publishDate 2021
dc.date.issued.fl_str_mv 2021-09-14
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-02-22T18:13:14Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-02-22T18:13:14Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Amaral, Rodrigo Augusto. A ação monitória à luz do Código de Processo Civil de 2015. 2021. Dissertação (Mestrado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24919
identifier_str_mv Amaral, Rodrigo Augusto. A ação monitória à luz do Código de Processo Civil de 2015. 2021. Dissertação (Mestrado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24919
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24919/1/Rodrigo%20Augusto%20Amaral.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24919/2/Rodrigo%20Augusto%20Amaral.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24919/3/Rodrigo%20Augusto%20Amaral.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 949c967404e7f0a2299e2652ef7915df
200734ecec4748b3fa0e0a1164b71321
4895e18fdea35956f2a9d6b8ca0a9a49
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277862817038336