A ação monitória à luz do Código de Processo Civil de 2015
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24919 |
Resumo: | This work intends to analyze the institute of the execution of an uneforceable instrument under the aegis of the new code of civil procedure, edited by Law 13.105, of March 16, 2015. The relevance of the theme lies in seeking to understand, after a previous historical and systemic digression of the institute, what it has evolved, regressed and what could have been better accommodated by the new civil procedural legal system. The work was developed after extensive national and international doctrinal research, as well as a study presented of judgments, especially from the Superior Court of Justice, issued under the Buzaid code and the current one. Another point of great relevance was to indicate that the monitoring action in the Brazilian legal system continues to be exclusively documentary, but with an updated rereading of what must be taken as written evidence. Also, in this work it was possible to analyze and conclude that, currently, it is impossible not to conclude that the execution of an uneforceable instrument admits to be proposed even if accompanied by an extrajudicial executive title. The result obtained was demonstrated, indicating some concrete advances that the execution of an uneforceable instrument currently allows, with an expansion of its object, legitimacy, as well as a deeper regulation of the subject. From an institute that was doomed to be removed from the legal system by the draft reform of the Federal Senate, the execution of an uneforceable instrument was revived, updated and, thus, studied |
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The work was developed after extensive national and international doctrinal research, as well as a study presented of judgments, especially from the Superior Court of Justice, issued under the Buzaid code and the current one. Another point of great relevance was to indicate that the monitoring action in the Brazilian legal system continues to be exclusively documentary, but with an updated rereading of what must be taken as written evidence. Also, in this work it was possible to analyze and conclude that, currently, it is impossible not to conclude that the execution of an uneforceable instrument admits to be proposed even if accompanied by an extrajudicial executive title. The result obtained was demonstrated, indicating some concrete advances that the execution of an uneforceable instrument currently allows, with an expansion of its object, legitimacy, as well as a deeper regulation of the subject. From an institute that was doomed to be removed from the legal system by the draft reform of the Federal Senate, the execution of an uneforceable instrument was revived, updated and, thus, studiedPretende o presente trabalho debruçar-se sobre o instituto da Ação Monitória à Luz do novo código de processo civil, editado pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015. A relevância do tema se dá em buscar compreender, após prévia digressão histórica e sistêmica do instituto, o que ele evolui, regrediu e o que poderia ter sido melhor acomodado pelo novo ordenamento jurídico processual civil. O trabalho foi desenvolvido após larga pesquisa doutrinária nacional e internacional, assim como estudo apresentado de julgados, sobretudo do Superior Tribunal de Justiça, prolatado na vigência do código Buzaid e do atual. Outro ponto de grande relevância foi o de indicar que a ação monitória no ordenamento jurídico pátrio segue sendo exclusivamente documental, mas com uma releitura atualizada do que deve ser tido como prova escrita. Também, neste trabalho foi possível analisar e concluir que, atualmente, não há como não conlcuir que a ação monitória admite ser proposta ainda que acompanhada de título executivo extrajudicial. O resultado obtido foi demonstrado, indicando alguns avanços concretos que a ação monitória atualmente permite, com uma ampliação do seu objeto, legitimidade, assim como uma mais aprofundada regulamentação do tema. De um instituto que estava fadado a ser suprimido do ordenamento jurídico pelo anteprojeto de reforma do Senado Federal, a ação monitória reviveu, se atualizou e, assim, foi estudadaporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAção monitóriaBrasil. [Código de Processo Civil (2015)]Monitoring actionBrazil. [Código de Processo Civil (2015)]A ação monitória à luz do Código de Processo Civil de 2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRodrigo Augusto Amaral.pdfapplication/pdf1985517https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24919/1/Rodrigo%20Augusto%20Amaral.pdf949c967404e7f0a2299e2652ef7915dfMD51TEXTRodrigo Augusto Amaral.pdf.txtRodrigo Augusto Amaral.pdf.txtExtracted texttext/plain297107https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24919/2/Rodrigo%20Augusto%20Amaral.pdf.txt200734ecec4748b3fa0e0a1164b71321MD52THUMBNAILRodrigo Augusto Amaral.pdf.jpgRodrigo Augusto Amaral.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1274https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24919/3/Rodrigo%20Augusto%20Amaral.pdf.jpg4895e18fdea35956f2a9d6b8ca0a9a49MD53handle/249192022-06-30 12:38:41.857oai:repositorio.pucsp.br:handle/24919Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-06-30T15:38:41Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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