Direitos Humanos: impactos das empresas transnacionais no Direito Internacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Júlia Nascimento Silva
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40276
Resumo: This study aims to discuss how transnational companies, based on the economic power they exert, and through their relationships and actions in society, can have direct and indirect impacts on human rights, both beneficially - whether through the provision of working conditions worthy of its employees, the development of the local economy, or sustainable practices; and harmfully, using loopholes in local legislation, or even acting in disagreement with the legislation, aiming at profit. To this end, it approached transnational companies, conceptualizing them, exposing the impact of globalization on these companies, the main violations of human rights and the humanistic practices of transnational companies; conceptualized human rights, in addition to analyzing the State's duty towards human rights and the impact of the right to development on human rights; and analyzed the accountability of transnational corporations in domestic and international law, in addition to analyzing sovereignty, the search for international cohesion and the need for accountability. It is noted that the theoretical investigation reports to the exploratory and bibliographical character, whose method used was, preponderantly, the hypothetical-deductive one, allowing to conclude for the need of a drastic change in the scenario for the attainment of accountability of transnational companies, so that once anyone incurs in violations of fundamental human rights principles, victims of offensive acts are fully capable of suing such companies directly, through the use of jurisdictions that impose self-enforcing obligations on the private sector
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spelling Felamingo, FabrícioSantos, Júlia Nascimento Silva2023-12-05T14:42:40Z2023-12-05T14:42:40Z2023-06-11Santos, Júlia Nascimento Silva. Direitos Humanos: impactos das empresas transnacionais no Direito Internacional. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40276This study aims to discuss how transnational companies, based on the economic power they exert, and through their relationships and actions in society, can have direct and indirect impacts on human rights, both beneficially - whether through the provision of working conditions worthy of its employees, the development of the local economy, or sustainable practices; and harmfully, using loopholes in local legislation, or even acting in disagreement with the legislation, aiming at profit. To this end, it approached transnational companies, conceptualizing them, exposing the impact of globalization on these companies, the main violations of human rights and the humanistic practices of transnational companies; conceptualized human rights, in addition to analyzing the State's duty towards human rights and the impact of the right to development on human rights; and analyzed the accountability of transnational corporations in domestic and international law, in addition to analyzing sovereignty, the search for international cohesion and the need for accountability. It is noted that the theoretical investigation reports to the exploratory and bibliographical character, whose method used was, preponderantly, the hypothetical-deductive one, allowing to conclude for the need of a drastic change in the scenario for the attainment of accountability of transnational companies, so that once anyone incurs in violations of fundamental human rights principles, victims of offensive acts are fully capable of suing such companies directly, through the use of jurisdictions that impose self-enforcing obligations on the private sectorEste estudo objetiva trazer à discussão como as empresas transnacionais, a partir do poder econômico que exercem, e através de suas relações e atuações na sociedade, podem acarretar impactos diretos e indiretos aos direitos humanos, tanto beneficamente – seja através da oferta de condições de trabalhos dignas a seus funcionários, do desenvolvimento da economia local, ou de práticas sustentáveis; quanto prejudicialmente, utilizando-se de brechas nas legislações locais, ou até mesmo agindo em discordância da legislação, visando o lucro. Para tanto, abordou sobre as empresas transnacionais, conceituando-as, expondo o impacto da globalização sobre estas empresas, as principais violações a direitos humanos e as práticas humanísticas das empresas transnacionais; conceituou direitos humanos, além de analisar o dever do Estado para com os direitos humanos e o impacto do direito ao desenvolvimento sobre os direitos humanos; e analisou a responsabilização das empresas transnacionais no direito interno e no direito internacional, além de analisar a soberania, a busca por coesão internacional e a necessidade de responsabilização. Consigna-se que a investigação teórica reporta ao caráter exploratório e bibliográfico, cujo método utilizado foi, preponderantemente, o hipotético-dedutivo, permitindo concluir pela necessidade de uma drástica mudança no cenário para a consecução de responsabilização de empresas transnacionais, a fim de que toda vez que qualquer uma incorra em violações dos princípios fundamentais de direitos humanos, as vítimas de atos atentatórios, sejam plenamente capazes de processarem tais empresas de forma direta, por meio do uso de jurisdições que imponham obrigações autoexecutáveis ao setor privadoporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOEmpresas transnacionaisDireitos HumanosResponsabilidadeTransnational companiesHuman rightsResponsibilityDireitos Humanos: impactos das empresas transnacionais no Direito Internacionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJÚLIA NASCIMENTO SILVA SANTOS - TCC.pdfapplication/pdf355458https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40276/1/J%c3%9aLIA%20NASCIMENTO%20SILVA%20SANTOS%20-%20TCC.pdf055f7a39b86145a3992ae57f092bef23MD51TEXTJÚLIA NASCIMENTO SILVA SANTOS - TCC.pdf.txtJÚLIA NASCIMENTO SILVA SANTOS - TCC.pdf.txtExtracted texttext/plain99426https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40276/2/J%c3%9aLIA%20NASCIMENTO%20SILVA%20SANTOS%20-%20TCC.pdf.txt628111b1390d1ed7f9fd8cb0d2951294MD52THUMBNAILJÚLIA NASCIMENTO SILVA SANTOS - TCC.pdf.jpgJÚLIA NASCIMENTO SILVA SANTOS - TCC.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1186https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40276/3/J%c3%9aLIA%20NASCIMENTO%20SILVA%20SANTOS%20-%20TCC.pdf.jpg971fc253f51d338f4b2dd035ac5e7d59MD53handle/402762023-12-06 01:04:11.724oai:repositorio.pucsp.br:handle/40276Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-12-06T04:04:11Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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