Da execução da tutela jurisdicional coletiva
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34763 |
Resumo: | This paper focuses on the presentation, so schematic and practice about the basics necessary for an understanding of the topic in order to discuss the settlement of collective judgment and execution in accordance with the rules of compliance and enforcement of judgment , introduced by Law n. 11.232/2005 and 11.382/2006. To introduce the topic was initially prepared a brief historical overview of the emergence of collective action and its end, and its forms provided throughout the Brazilian legal system. Then, as delimiting the theme of work, it sought the analysis of collective actions and their objects, referencing the species of collective rights. Finally, spoke up about the implementation and the peculiarities of this collective process, beyond the concern with defending the run, considering that usually it is entrepreneur or entrepreneurial company, and that the execution of reckless collective decision can mean the infeasibility of the company |
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Cimardi, Cláudia AparecidaCorrêa, Lucas de Almeida2023-07-05T19:35:23Z2023-07-05T19:35:23Z2015-01-19Corrêa, Lucas de Almeida. Da execução da tutela jurisdicional coletiva. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34763This paper focuses on the presentation, so schematic and practice about the basics necessary for an understanding of the topic in order to discuss the settlement of collective judgment and execution in accordance with the rules of compliance and enforcement of judgment , introduced by Law n. 11.232/2005 and 11.382/2006. To introduce the topic was initially prepared a brief historical overview of the emergence of collective action and its end, and its forms provided throughout the Brazilian legal system. Then, as delimiting the theme of work, it sought the analysis of collective actions and their objects, referencing the species of collective rights. Finally, spoke up about the implementation and the peculiarities of this collective process, beyond the concern with defending the run, considering that usually it is entrepreneur or entrepreneurial company, and that the execution of reckless collective decision can mean the infeasibility of the companyO presente trabalho tem como foco apresentar, de forma esquematizada e prática, acerca de noções básicas necessárias à compreensão do tema, a fim de discorrer sobre a liquidação da sentença coletiva e sua execução, de acordo com as regras do cumprimento de sentença e da execução, introduzidas pelas Leis n. 11.232/2005 e 11.382/2006. Para introduzir o tema, inicialmente, foi elaborado um sucinto panorama histórico acerca do surgimento da ação coletiva e, seu fim, bem como suas formas previstas em todo o ordenamento jurídico Brasileiro. Em seguida, já delimitando o tema do trabalho, se buscou a análise das ações coletivas e seus objetos, fazendo referência as espécies de direitos coletivos. Por fim, discorreu-se acerca da execução e as peculiaridades desta no processo coletivo, além da preocupação com a defesa do executado, tendo em vista que, normalmente, trata-se de empresário ou sociedade empresária, e que a execução imprudente da decisão coletiva pode significar a inviabilidade da empresaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILTutela jurisdicional coletivaDireitos coletivosLiquidação e execução da sentença coletivaJudicial conferenceCollective rightsEnforcement of the award settlement conferenceDa execução da tutela jurisdicional coletivainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLUCAS DE ALMEIDA CORRÊA.pdfapplication/pdf480249https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34763/1/LUCAS%20DE%20ALMEIDA%20CORR%c3%8aA.pdfb80b0c2b5fd2851d39d22a038c25b494MD51TEXTLUCAS DE ALMEIDA CORRÊA.pdf.txtLUCAS DE ALMEIDA CORRÊA.pdf.txtExtracted texttext/plain132709https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34763/2/LUCAS%20DE%20ALMEIDA%20CORR%c3%8aA.pdf.txtb367a31996ee0021dccc77b82c297ee8MD52THUMBNAILLUCAS DE ALMEIDA CORRÊA.pdf.jpgLUCAS DE ALMEIDA CORRÊA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1127https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34763/3/LUCAS%20DE%20ALMEIDA%20CORR%c3%8aA.pdf.jpg2a736b72b379227662319ea8e83082efMD53handle/347632023-10-24 12:21:42.338oai:repositorio.pucsp.br:handle/34763Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-10-24T15:21:42Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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