Regime jurídico das reorganizações: a necessária distinção das reorganizações societárias, empresariais e associativas para proteção jurídica do investimento privado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castro, Rodrigo Rocha Monteiro de
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6890
Resumo: This thesis provides a new approach to reorganizations by initially identifying reorganization as a category in which the following reorganizations are inserted (i) corporate; (ii) business; and (iii) associative. This distinction leads to the necessary comprehension that the legal framework applicable to each type of reorganization is different and that the person carrying the reorganization may choose from one of these types of reorganization to fulfil its own interests or to have personal gains without sharing them with the other shareholders (when such person is a controlling shareholder) or with any shareholder (when such person is a managerial controller). This scenario is stressed when the capital structure of companies change and mainly in public listed companies subject to minority corporate control or managerial business control. There are incentives for choosing one of these reorganizations types to prevent certain persons (all the shareholders or only the minority shareholders, as the case may be) from participating in the decision making process (corporate approval of the reorganization), from exercising rights that they are entitled when other types of reorganizations are chosen (such as a mandatory offer of acquisition of shares or right of withdrawal) and from benefiting the same conditions applicable to the person that chooses the type of the reorganization. Therefore, based in the different legal frameworks of reorganizations and conflicts that may exist between controlling/minority shareholders and partner/managerial controller, it is necessary to create mechanisms to protect the private investment
id PUC_SP-1_18c6370b8222b408ba13f40891635dab
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/6890
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Coelho, Fábio Ulhoahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4429894U9Castro, Rodrigo Rocha Monteiro de2016-04-26T20:23:54Z2015-10-162015-09-21Castro, Rodrigo Rocha Monteiro de. Regime jurídico das reorganizações: a necessária distinção das reorganizações societárias, empresariais e associativas para proteção jurídica do investimento privado. 2015. 273 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6890This thesis provides a new approach to reorganizations by initially identifying reorganization as a category in which the following reorganizations are inserted (i) corporate; (ii) business; and (iii) associative. This distinction leads to the necessary comprehension that the legal framework applicable to each type of reorganization is different and that the person carrying the reorganization may choose from one of these types of reorganization to fulfil its own interests or to have personal gains without sharing them with the other shareholders (when such person is a controlling shareholder) or with any shareholder (when such person is a managerial controller). This scenario is stressed when the capital structure of companies change and mainly in public listed companies subject to minority corporate control or managerial business control. There are incentives for choosing one of these reorganizations types to prevent certain persons (all the shareholders or only the minority shareholders, as the case may be) from participating in the decision making process (corporate approval of the reorganization), from exercising rights that they are entitled when other types of reorganizations are chosen (such as a mandatory offer of acquisition of shares or right of withdrawal) and from benefiting the same conditions applicable to the person that chooses the type of the reorganization. Therefore, based in the different legal frameworks of reorganizations and conflicts that may exist between controlling/minority shareholders and partner/managerial controller, it is necessary to create mechanisms to protect the private investmentEsta tese oferece um novo tratamento às reorganizações, ao identificar, inicialmente, que a reorganização é gênero, de que são espécies as reorganizações (i) societárias, (ii) empresariais e (iii) associativas. Essa distinção leva ao necessário reconhecimento de que os regimes jurídicos aplicáveis, a cada espécie, são distintos, e podem ser modulados pelo protagonista da reorganização para satisfação de interesses próprios ou para obtenção de ganhos pessoais, sem compartilhá-los com os demais acionistas (no caso de protagonismo de controlador societário) ou com qualquer acionista (no caso de protagonismo de controlador gerencial). Esse estado de coisas se potencializa com a modificação da estrutura de capital das sociedades, sobretudo das companhias abertas, que se sujeitam a controle societário minoritário ou controle empresarial gerencial. Nesses ambientes, com efeito, surgem incentivos para modulação de reorganizações, de modo a privar determinados agentes (a totalidade dos acionistas ou apenas os acionistas minoritários, conforme o caso) de participar do ato deliberativo, de exercer direitos previstos em outras modalidades de reorganização (como OPA ou retirada) e de aproveitar condições negociadas pelo protagonista. Daí a necessidade de, partindo-se da premissa da existência de distintos regimes jurídicos de reorganização e de conflitos entre controlador/minoritário e sócio/controlador gerencial, criarem-se instrumentos para proteção do investimento privadoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15824/Rodrigo%20Rocha%20Monteiro%20de%20Castro.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoDireito societárioReorganizaçõesControle societárioControle empresarialInvestimento privadoCorporate lawReorganizationCorporate controlManagerial controlPrivate investmentCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITORegime jurídico das reorganizações: a necessária distinção das reorganizações societárias, empresariais e associativas para proteção jurídica do investimento privadoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTRodrigo Rocha Monteiro de Castro.pdf.txtRodrigo Rocha Monteiro de Castro.pdf.txtExtracted texttext/plain700055https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6890/3/Rodrigo%20Rocha%20Monteiro%20de%20Castro.pdf.txt39ed5e7e968d0e22a582ae6084b8a6b3MD53ORIGINALRodrigo Rocha Monteiro de Castro.pdfapplication/pdf1990721https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6890/1/Rodrigo%20Rocha%20Monteiro%20de%20Castro.pdf627f892a402a098709fb3c53056fcf37MD51THUMBNAILRodrigo Rocha Monteiro de Castro.pdf.jpgRodrigo Rocha Monteiro de Castro.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2104https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6890/2/Rodrigo%20Rocha%20Monteiro%20de%20Castro.pdf.jpgc4715912a635b5fbde63d2a9b070733fMD52handle/68902023-10-24 12:50:56.025oai:repositorio.pucsp.br:handle/6890Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-10-24T15:50:56Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Regime jurídico das reorganizações: a necessária distinção das reorganizações societárias, empresariais e associativas para proteção jurídica do investimento privado
title Regime jurídico das reorganizações: a necessária distinção das reorganizações societárias, empresariais e associativas para proteção jurídica do investimento privado
spellingShingle Regime jurídico das reorganizações: a necessária distinção das reorganizações societárias, empresariais e associativas para proteção jurídica do investimento privado
Castro, Rodrigo Rocha Monteiro de
Direito societário
Reorganizações
Controle societário
Controle empresarial
Investimento privado
Corporate law
Reorganization
Corporate control
Managerial control
Private investment
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Regime jurídico das reorganizações: a necessária distinção das reorganizações societárias, empresariais e associativas para proteção jurídica do investimento privado
title_full Regime jurídico das reorganizações: a necessária distinção das reorganizações societárias, empresariais e associativas para proteção jurídica do investimento privado
title_fullStr Regime jurídico das reorganizações: a necessária distinção das reorganizações societárias, empresariais e associativas para proteção jurídica do investimento privado
title_full_unstemmed Regime jurídico das reorganizações: a necessária distinção das reorganizações societárias, empresariais e associativas para proteção jurídica do investimento privado
title_sort Regime jurídico das reorganizações: a necessária distinção das reorganizações societárias, empresariais e associativas para proteção jurídica do investimento privado
author Castro, Rodrigo Rocha Monteiro de
author_facet Castro, Rodrigo Rocha Monteiro de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Coelho, Fábio Ulhoa
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4429894U9
dc.contributor.author.fl_str_mv Castro, Rodrigo Rocha Monteiro de
contributor_str_mv Coelho, Fábio Ulhoa
dc.subject.por.fl_str_mv Direito societário
Reorganizações
Controle societário
Controle empresarial
Investimento privado
topic Direito societário
Reorganizações
Controle societário
Controle empresarial
Investimento privado
Corporate law
Reorganization
Corporate control
Managerial control
Private investment
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Corporate law
Reorganization
Corporate control
Managerial control
Private investment
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This thesis provides a new approach to reorganizations by initially identifying reorganization as a category in which the following reorganizations are inserted (i) corporate; (ii) business; and (iii) associative. This distinction leads to the necessary comprehension that the legal framework applicable to each type of reorganization is different and that the person carrying the reorganization may choose from one of these types of reorganization to fulfil its own interests or to have personal gains without sharing them with the other shareholders (when such person is a controlling shareholder) or with any shareholder (when such person is a managerial controller). This scenario is stressed when the capital structure of companies change and mainly in public listed companies subject to minority corporate control or managerial business control. There are incentives for choosing one of these reorganizations types to prevent certain persons (all the shareholders or only the minority shareholders, as the case may be) from participating in the decision making process (corporate approval of the reorganization), from exercising rights that they are entitled when other types of reorganizations are chosen (such as a mandatory offer of acquisition of shares or right of withdrawal) and from benefiting the same conditions applicable to the person that chooses the type of the reorganization. Therefore, based in the different legal frameworks of reorganizations and conflicts that may exist between controlling/minority shareholders and partner/managerial controller, it is necessary to create mechanisms to protect the private investment
publishDate 2015
dc.date.available.fl_str_mv 2015-10-16
dc.date.issued.fl_str_mv 2015-09-21
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:23:54Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Castro, Rodrigo Rocha Monteiro de. Regime jurídico das reorganizações: a necessária distinção das reorganizações societárias, empresariais e associativas para proteção jurídica do investimento privado. 2015. 273 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6890
identifier_str_mv Castro, Rodrigo Rocha Monteiro de. Regime jurídico das reorganizações: a necessária distinção das reorganizações societárias, empresariais e associativas para proteção jurídica do investimento privado. 2015. 273 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6890
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6890/3/Rodrigo%20Rocha%20Monteiro%20de%20Castro.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6890/1/Rodrigo%20Rocha%20Monteiro%20de%20Castro.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6890/2/Rodrigo%20Rocha%20Monteiro%20de%20Castro.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 39ed5e7e968d0e22a582ae6084b8a6b3
627f892a402a098709fb3c53056fcf37
c4715912a635b5fbde63d2a9b070733f
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277988547592192