Vinculação dos membros do conselho de administração a acordos de acionistas
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33486 |
Resumo: | This dissertation examines shareholder agreements and binding of directors elected by the signers of this kind of agreements to its provisions. First, there is the background of the beginning of companies and their characteristics, and a discussion on the social functions of the companies. Next, we analyze the nature of the shareholders' agreements, in special the types of agreements currently practiced by the shareholders and their main characteristics. Moreover, the examining the biding of directors to the provisions of the shareholders agreements and its legal reception in Law 6.404/76, with the reform introduced in 2001, and compare this binding with directors‟ legal duties. Finally, we analyze the characterization of abuse of control |
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Bushatsky, DanielMoura, Bruna Menezes de2023-07-05T19:19:52Z2023-07-05T19:19:52Z2013-12-01Moura, Bruna Menezes de. Vinculação dos membros do conselho de administração a acordos de acionistas. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33486This dissertation examines shareholder agreements and binding of directors elected by the signers of this kind of agreements to its provisions. First, there is the background of the beginning of companies and their characteristics, and a discussion on the social functions of the companies. Next, we analyze the nature of the shareholders' agreements, in special the types of agreements currently practiced by the shareholders and their main characteristics. Moreover, the examining the biding of directors to the provisions of the shareholders agreements and its legal reception in Law 6.404/76, with the reform introduced in 2001, and compare this binding with directors‟ legal duties. Finally, we analyze the characterization of abuse of controlEssa dissertação versa sobre acordos de acionistas e a vinculação dos administradores eleitos pelos signatários dos acordos às disposições desses acordos. Primeiramente, verifica-se o surgimento das sociedades anônimas e suas características, discorrendo pela função social da sociedade. A seguir, analisa-se a natureza dos acordos de acionistas, mencionando os tipos de acordo atualmente praticados pelos acionistas e suas principais características. Acresce-se o exame da vinculação dos administradores às disposições do acordo de acionistas e sua recepção legal na Lei 6.404/76, com a reforma introduzida em 2001, analisando, inclusive, sua compatibilidade com os deveres dos administradores de lealdade e independência, previstos na legislação societária. Por fim, analisa-se a eventual caracterização de abuso de poder de controleporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito EmpresarialPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILAcordo de acionistasAdministradoresVinculaçãoAbuso de poder de controleInteresse socialShareholders‟ agreementsDirectorsBinding of directorsAbuse of controlCompany‟s interestVinculação dos membros do conselho de administração a acordos de acionistasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALBRUNA MENEZES DE MOURA.pdfapplication/pdf1060204https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33486/1/BRUNA%20MENEZES%20DE%20MOURA.pdfcf53f8d147e8760426da845a8cdbeb61MD51TEXTBRUNA MENEZES DE MOURA.pdf.txtBRUNA MENEZES DE MOURA.pdf.txtExtracted texttext/plain117574https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33486/2/BRUNA%20MENEZES%20DE%20MOURA.pdf.txt287d9e613a9562405f2dd126f485def3MD52THUMBNAILBRUNA MENEZES DE MOURA.pdf.jpgBRUNA MENEZES DE MOURA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1101https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33486/3/BRUNA%20MENEZES%20DE%20MOURA.pdf.jpg8a276048d1977ea8bcab1cc9131549bcMD53handle/334862023-07-06 01:09:05.978oai:repositorio.pucsp.br:handle/33486Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:09:05Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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