O sistema de controle da imparcialidade e independência do árbitro no cenário brasileiro e os limites do dever de revelação
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41696 |
Resumo: | This paper presents an analysis of the control mechanism of the impartiality and independence of arbitrators in the Brazilian context. The scope of the duty of disclosure is analyzed, as a mechanism for gauging the arbitrator's independence and impartiality, and the need for it to be observed to the maximum degree, as the omission or selectivity of information to be disclosed is never permitted. The perspective adopted at the time of disclosure is also studied, and what guides disclosure is the justified doubt "in the eyes of the party". Delving deeper into the theme, the duty to investigate is not the party's burden, since it is an obligation imposed on the arbitrator and he is the one who has the privileged position to provide information about himself. The paper also analyzes the tools for internal and external control of the impartiality and independence of arbitrators, as well as their merely delaying use, as a guerrilla tactic rooted in bad faith on the part of the parties, constituting a nullity. Finally, the impartiality of the judge is explored from the perspective of matters of public order. While the right of the parties to an impartial and independent judge is not moldable, nor is it negotiable or waivable, the concepts of impartiality and independence are malleable. It all leads to the conclusion that, once the partial conducting in the specific case has been verified, there is no estoppel and the sentence must be annulled |
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Finkelstein, Cláudiohttp://lattes.cnpq.br/1091051727580332Grassia, Isabella Dias2024-06-03T18:48:20Z2024-06-03T18:48:20Z2023-12-21Grassia, Isabella Dias. O sistema de controle da imparcialidade e independência do árbitro no cenário brasileiro e os limites do dever de revelação. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41696This paper presents an analysis of the control mechanism of the impartiality and independence of arbitrators in the Brazilian context. The scope of the duty of disclosure is analyzed, as a mechanism for gauging the arbitrator's independence and impartiality, and the need for it to be observed to the maximum degree, as the omission or selectivity of information to be disclosed is never permitted. The perspective adopted at the time of disclosure is also studied, and what guides disclosure is the justified doubt "in the eyes of the party". Delving deeper into the theme, the duty to investigate is not the party's burden, since it is an obligation imposed on the arbitrator and he is the one who has the privileged position to provide information about himself. The paper also analyzes the tools for internal and external control of the impartiality and independence of arbitrators, as well as their merely delaying use, as a guerrilla tactic rooted in bad faith on the part of the parties, constituting a nullity. Finally, the impartiality of the judge is explored from the perspective of matters of public order. While the right of the parties to an impartial and independent judge is not moldable, nor is it negotiable or waivable, the concepts of impartiality and independence are malleable. It all leads to the conclusion that, once the partial conducting in the specific case has been verified, there is no estoppel and the sentence must be annulledO presente trabalho apresenta uma análise sobre o sistema de controle da imparcialidade e independência dos árbitros no contexto brasileiro. Analisa-se o escopo do dever de revelação, como mecanismo para aferição da independência e imparcialidade do árbitro, e a necessidade de sua observância em máximo grau, jamais sendo permitida a omissão ou seletividade de informações a serem reveladas. A perspectiva adotada no momento da revelação também é estudada, sendo que o que norteia a revelação é a dúvida justificada “aos olhos da parte”. Aprofundando, o dever de investigar não é ônus da parte, dado que se trata de obrigação imposta ao árbitro e é ele quem detém a posição privilegiada para fornecer informações sobre si mesmo. Analisa-se também as ferramentas de controle interno e externo da imparcialidade e independência dos árbitros, bem como seu uso meramente protelatório, como tática de guerrilha arraigada de má-fé das partes, constituindo nulidade de algibeira. Por fim, explora-se a imparcialidade do julgador sob a perspectiva das matérias de ordem pública. Enquanto o direito das partes a um julgador imparcial e independente não é moldável, tampouco negociável ou renunciável, os conceitos de imparcialidade e independência admitem maleabilidade. De modo a concluir que, constatada a atuação parcial no caso concreto, não há preclusão e a sentença deve ser anuladaporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODever de revelaçãoÁrbitroImparcialidade e independênciaDever de investigarImpugnação de árbitroAção anulatória de sentença arbitralNulidade de algibeiraPreclusãoDuty of disclosureArbitratorImpartiality and independenceDuty to investigateArbitrator challengeAction for annulment of arbitral awardNullity of appearancePreclusionO sistema de controle da imparcialidade e independência do árbitro no cenário brasileiro e os limites do dever de revelaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC_Isabella Dias Grassi.pdfapplication/pdf702559https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41696/1/TCC_Isabella%20Dias%20Grassi.pdf1a657049e002c3bd22082776843c70c4MD51TEXTTCC_Isabella Dias Grassi.pdf.txtTCC_Isabella Dias Grassi.pdf.txtExtracted texttext/plain189021https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41696/2/TCC_Isabella%20Dias%20Grassi.pdf.txt2aa641ff680d30d3da7276362421bf39MD52THUMBNAILTCC_Isabella Dias Grassi.pdf.jpgTCC_Isabella Dias Grassi.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1305https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41696/3/TCC_Isabella%20Dias%20Grassi.pdf.jpg4c9d11b2de360a92e2d8b8914c48b5f4MD53handle/416962024-06-04 01:03:14.519oai:repositorio.pucsp.br:handle/41696Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-06-04T04:03:14Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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