Alimentos: execução ou cumprimento de sentença

• Autor(a) principal: Pompeo, Ana Luiza Saad Feres Lima
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30088
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Cumprimento de sentença; Possibilidade; Ação de alimentos

A presente monografia aborda a possibilidade de utilização do cumprimento de sentença às ações de alimentos. Define as diferentes modalidades de execução de ações dessa natureza, bem como classifica os alimentos quanto à sua natureza, à fonte de obrigação alimentar, à finalidade e ao momento em que são reclamados. Aponta e discorre acerca do cabimento do instituto do cumprimento de sentença à ações de alimentos, muito embora a lei 11.232/05 tenha silenciado sobre a matéria. Analisa detalhadamente as fases do procedimento do cumprimento de sentença, bem como as alterações trazidas com a promulgação da mencionada lei, que unificou processo executório ao cognitivo, transformando a execução de título judicial em fase processual, extinguindo o processo executivo autônomo dessa modalidade de execução. Assim, tendo em vista a evolução jurisprudencial, bem como os posicionamentos de notórios e respeitados doutrinadores, analisa a viabilidade e as vantagens da utilização do cumprimento de sentença estabelecido pelo artigo 475-J do Código de Processo Civil, às ações de alimentos.