Medidas de segurança como meio de tratamento ao não-imputável: proposta de adequação positiva ao ordenamento penal
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6673 |
Resumo: | Since the mankind appearance, insanity has been considered as a characteristic opposed to the social models and rules, to lead to the conclusion that someone, so called insane, is dangerous and inclined to commit crimes. Therefore, the institutionalisation of a mentally ill in a Judicial Madhouse has always been considered as a preventive treatment to guarantee social protection. During the evolution of Criminal Law, it was created an institute, known as Commitment, submitted to the existence of conditions such as occurrence of a criminal wrong, non-imputability and presumed danger, to its application. Commitment has been subjected to prolonged discussion and deliberation by Law, Criminology and Forensics Psychiatry. However, theses sciences have rarely proposed dialogues and multidisciplinary comprehension truly able to transform that institute in a worthy treatment solution to the insane. Hence, the purpose of this research is to analyse the legal conditions imposed for the application of Commitment, taking in consideration especially the presumed danger, as this institute has not always been efficient or congruent, when considered individual rights guaranties. Furthermore, this works intends also to analyse the History of the Deinstitutionalisation Movement and the influences and perspectives brought by the Act n. 10216/01, which enacts rights and guarantees for the mentally disables, to be considered by the Judiciary, when to decide about the application of Commitment |
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During the evolution of Criminal Law, it was created an institute, known as Commitment, submitted to the existence of conditions such as occurrence of a criminal wrong, non-imputability and presumed danger, to its application. Commitment has been subjected to prolonged discussion and deliberation by Law, Criminology and Forensics Psychiatry. However, theses sciences have rarely proposed dialogues and multidisciplinary comprehension truly able to transform that institute in a worthy treatment solution to the insane. Hence, the purpose of this research is to analyse the legal conditions imposed for the application of Commitment, taking in consideration especially the presumed danger, as this institute has not always been efficient or congruent, when considered individual rights guaranties. Furthermore, this works intends also to analyse the History of the Deinstitutionalisation Movement and the influences and perspectives brought by the Act n. 10216/01, which enacts rights and guarantees for the mentally disables, to be considered by the Judiciary, when to decide about the application of CommitmentDesde os primórdios da humanidade, a loucura é inerente a todos os momentos da evolução do homem e constatada como característica a contrariar os modelos e regras condizentes ao Contrato Social, tornando o dito ―louco‖ indivíduo marginalizado, perigoso, propenso à probabilidade latente para prática delitiva. Logo, o modo de proteção da sociedade a tal perigo sempre foi, basicamente, a segregação de tal indivíduo do convívio social, sob a forma de tratamento. Desta forma, no decorrer da história do Direito Penal surge o instituto das Medidas de Segurança, atrelado aos pressupostos da prática delitiva, inimputabilidade e periculosidade para sua justificativa e execução. As formas de execução das medidas de segurança são muito debatidas e questionadas nos campos do Direito, Criminologia e Psiquiatria Forense em que tais ciências, muitas vezes, carecem de profundos diálogos e entendimentos interdisciplinares para garantia da eficácia e ampliação salutar do instituto, principalmente a propiciar soluções terapêuticas dignas ao portador de transtorno mental. O presente trabalho visa, portanto, a analisar os pressupostos legais das medidas de segurança, em especial a periculosidade, que por vezes demonstram a ineficácia e incongruência perante as garantias individuais. Ademais, a partir da análise histórica da chamada ―luta antimanicomial‖, constatar a influência e perspectivas da Lei nº 10.216 de 2001, que trata dos direitos e garantias aos portadores de transtorno mental, na escolha e execução das medidas de segurança perante o Poder Judiciário pátrioConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológicoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15518/Renata%20Macedo%20de%20Souza.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoLoucuraMedidas de segurançaPericulosidadeReforma psiquiátricaMadnessSecurity measureDangerousnessPsychic RenovationCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOMedidas de segurança como meio de tratamento ao não-imputável: proposta de adequação positiva ao ordenamento penalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTRenata Macedo de Souza.pdf.txtRenata Macedo de Souza.pdf.txtExtracted texttext/plain494759https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6673/3/Renata%20Macedo%20de%20Souza.pdf.txtab602a8366871ae068f6ecf46a41a644MD53ORIGINALRenata Macedo de Souza.pdfapplication/pdf1034178https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6673/1/Renata%20Macedo%20de%20Souza.pdf09761a814b17ab49f3d6141cafe4ef80MD51THUMBNAILRenata Macedo de Souza.pdf.jpgRenata Macedo de Souza.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6673/2/Renata%20Macedo%20de%20Souza.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/66732022-08-22 18:11:53.572oai:repositorio.pucsp.br:handle/6673Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:53Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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