Amortização do ágio e imposto sobre a renda: incorporação, fusão e cisão
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5848 |
Resumo: | This is a study that aims to research the legal content that establish the legal relationship of the registry of goodwill on the acquisition of equity on a controlled company, and the possibility to depreciate from income tax calculation basis the goodwill registered on the acquisition, when of the amalgamation of the acquired company due to a merger or spin-off. It was analyzed the construction of the legal texts in comparison with the accounting standards currently adopted by the Brazilian accounting system, followed by the recent changes influenced by worldwide modifications on these rules. The premise of a closed, autonomous and independent system of laws was taken in consideration without the existence of dialogism and Intertextuality between the science of law and accounting science. Thus were examined normative tax assumptions in order to compare it with corporate law and accounting records. Since no changes were identified on tax laws on this subject, were analyzed the structures and limits of the possibilities of register, measurement and amortization of the goodwill for tax purposes. Considering the facts and the legal aspects that could justify the possibility to apply the rules related to the amortization of goodwill, it was verified the importance of the theory of evidence to each specific case. Finally, it was analyzed if the main administrative court decisions on the subject that can be related to the discussions here taken |
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Gonçalves, José Artur Limahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4430890Y6Prado, Roberta Bordini2016-04-26T20:20:56Z2012-07-102012-05-30Prado, Roberta Bordini. Goodwill amortization and income tax: amalgamation, merger and spin-off. 2012. 231 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5848This is a study that aims to research the legal content that establish the legal relationship of the registry of goodwill on the acquisition of equity on a controlled company, and the possibility to depreciate from income tax calculation basis the goodwill registered on the acquisition, when of the amalgamation of the acquired company due to a merger or spin-off. It was analyzed the construction of the legal texts in comparison with the accounting standards currently adopted by the Brazilian accounting system, followed by the recent changes influenced by worldwide modifications on these rules. The premise of a closed, autonomous and independent system of laws was taken in consideration without the existence of dialogism and Intertextuality between the science of law and accounting science. Thus were examined normative tax assumptions in order to compare it with corporate law and accounting records. Since no changes were identified on tax laws on this subject, were analyzed the structures and limits of the possibilities of register, measurement and amortization of the goodwill for tax purposes. Considering the facts and the legal aspects that could justify the possibility to apply the rules related to the amortization of goodwill, it was verified the importance of the theory of evidence to each specific case. Finally, it was analyzed if the main administrative court decisions on the subject that can be related to the discussions here takenO estudo tem como objetivo a investigação das hipóteses normativas que estabelecem a relação jurídica do registro de ágio no momento da aquisição de participação societária em sociedade controlada ou coligada, bem como a possibilidade de amortização da base de cálculo do imposto sobre a renda do ágio gerado na aquisição em caso de posterior incorporação do patrimônio de sociedade adquirida em virtude de operações societárias de incorporação, fusão ou cisão. Investigou-se a construção das referidas hipóteses normativas frente à mudança de padrões de contabilidade atualmente adotados pelo sistema contábil brasileiro, seguindo-se a tendência mundial dessas alterações, e mudanças legislativas recentes. Partiu-se da premissa do direito como um sistema fechado, autônomo e independente sem se olvidar da existência do dialogismo e da intertextualidade entre a ciência do direito e a ciência contábil. Analisou-se, assim, as hipóteses normativas fiscais de forma comparativa aos preceitos estabelecidos pela legislação societária e os registros contábeis. E, não tendo sido alterada a legislação fiscal sobre o assunto, buscou-se, a partir da análise da estrutura normativa, estabelecer os limites e os contornos das hipóteses que veiculam as possibilidades de registro, mensuração e amortização do ágio para fins fiscais. Considerando-se, ainda, a necessária relação entre os fatos descritos no antecedente das hipóteses normativas e a realidade fática, para o fim de se identificar o fenômeno da subsunção do fato à hipótese normativa descrita, capaz de ensejar a possibilidade de amortização do ágio gerado na aquisição, verificou-se a importância da Teoria das Provas para o deslinde de cada caso concreto. Por fim, analisou-se as principais decisões administrativas sobre o assunto que guardam relação com as conclusões alcançadas nesse estudoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14655/Roberta%20Bordini%20Prado.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoImposto sobre a rendaÁgioAmortizaçãoReorganização societáriaFusãoCisãoIncorporaçãoIncorporação de açõesContabilidadeLei nº 11.638/2007Lei nº 11.941/2009Income taxGoodwillDepreciationCorporate restructuringMergerSpin-offAmalgamationIncorporation of sharesAccountingLaw # 11,638/2007Law # 11,941/2009CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOAmortização do ágio e imposto sobre a renda: incorporação, fusão e cisãoGoodwill amortization and income tax: amalgamation, merger and spin-offinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTRoberta Bordini Prado.pdf.txtRoberta Bordini Prado.pdf.txtExtracted texttext/plain536032https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5848/3/Roberta%20Bordini%20Prado.pdf.txt03f164849d35010866911b4256ced6f8MD53ORIGINALRoberta Bordini Prado.pdfapplication/pdf744864https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5848/1/Roberta%20Bordini%20Prado.pdf4a057d5ffd6e9e5480c3156b6de0d8ccMD51THUMBNAILRoberta Bordini Prado.pdf.jpgRoberta Bordini Prado.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2747https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5848/2/Roberta%20Bordini%20Prado.pdf.jpg8d6b470343f92da99adb015ae449c8afMD52handle/58482022-08-22 18:11:41.691oai:repositorio.pucsp.br:handle/5848Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:41Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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