Genoma humano: bem jurídico penal e elemento de identificação criminal

• Autor(a) principal: Zan, Marcela Albuquerque
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29414
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL; Genoma humano; Bem jurídico penal; Identificação criminal

O presente trabalho, sem a pretensão de esgotar o assunto, pretende oferecer um exame sistemático atinente ao tratamento do genoma humano como valor agregado pela evolução científica, como bem jurídico penal e como elemento da identificação criminal. Examinando as modernas técnicas aplicadas pela engenharia genética, suas finalidades e riscos, procuraremos demonstrar que o genoma humano é bem jurídico com dignidade e penal e as condutas que o colocam em risco de lesão carecem da intervenção penal. Tendo em vista as circunstâncias diferenciadas de bens jurídicos supraindividuais, advertiremos para uma necessidade de adequação constitucional da tutela penal, mesmo que implique em mitigação de alguns princípios do Direito Penal para que se cumpra a suficiência da proteção. Por outro lado, preocupando-nos com as inovações trazidas pela Lei nº 12.654, de 28 de maio de 2012, analisaremos a temática da identificação criminal e sua obrigatoriedade, para constatar a legitimidade da coleta de material genético. É a evolução científica fazendo surgir ao Estado Democrático de Direito um ônus de tutelar de um novo bem jurídico – o DNA na perspectiva da dimensão genética da pessoa humana – e simultaneamente, um bônus às técnicas para determinação da identidade humana no âmbito do processo penal – o DNA como elemento da identificação criminal.