Ortotanásia: uma análise sobre a constitucionalidade da Resolução n° 1805/06 do Conselho Federal de Medicina
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36684 |
Resumo: | This study aims to examine the constitutionality of the procedure called orthotanasia, with the focus on Resolution No. 1805/06 of the Federal Council of Medicine, as well as other issues that surround it in the Constitutional Law. It analyzes the principle of human dignity in relation to certain fundamental rights that stand in the Brazilian legal system |
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Silva, Roberto Baptista Dias daSousa, Nildete Moreira de2023-07-28T20:48:43Z2023-07-28T20:48:43Z2011-01-13Sousa, Nildete Moreira de. Ortotanásia: uma análise sobre a constitucionalidade da Resolução n° 1805/06 do Conselho Federal de Medicina. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36684This study aims to examine the constitutionality of the procedure called orthotanasia, with the focus on Resolution No. 1805/06 of the Federal Council of Medicine, as well as other issues that surround it in the Constitutional Law. It analyzes the principle of human dignity in relation to certain fundamental rights that stand in the Brazilian legal systemO presente trabalho tem como objetivo analisar a constitucionalidade do procedimento denominado ortotanásia, com o foco principal sobre a Resolução n° 1805/06 do Conselho Federal de Medicina, bem como as demais questões que a cercam no âmbito do Direito Constitucional. Analisa-se o principio da dignidade da pessoa humana em relação à alguns direitos fundamentais que se destacam no ordenamento jurídico BrasileiroporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ConstitucionalPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALOrtotanásia: uma análise sobre a constitucionalidade da Resolução n° 1805/06 do Conselho Federal de Medicinainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALNILDETE MOREIRA DE SOUSA.pdfapplication/pdf385462https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36684/1/NILDETE%20MOREIRA%20DE%20SOUSA.pdf56f9ac02d29a85cf40d9af6048da2be2MD51TEXTNILDETE MOREIRA DE SOUSA.pdf.txtNILDETE MOREIRA DE SOUSA.pdf.txtExtracted texttext/plain124792https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36684/2/NILDETE%20MOREIRA%20DE%20SOUSA.pdf.txtec1d3cd0f5ecabcf5899a18265b805a7MD52THUMBNAILNILDETE MOREIRA DE SOUSA.pdf.jpgNILDETE MOREIRA DE SOUSA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1183https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36684/3/NILDETE%20MOREIRA%20DE%20SOUSA.pdf.jpg42935beefd2534643bc551208f88488fMD53handle/366842023-07-29 01:08:14.367oai:repositorio.pucsp.br:handle/36684Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-29T04:08:14Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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