O julgamento por salto de instância no recurso de apelação
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34701 |
Resumo: | This study was made with the purpose of analyzing the possibility of the Higher Court, due to the filling of an Appeal, proceeds with the immediate judgment of the matter’s purpose, once the original Judge did not fulfilled such judgment, for not being presented all the necessary conditions for so. We will try to analyze the main matters and procedural institutes that are related to the theme, especially those regarding the form on which the Appeal is processed by the Court of Appeals, specially the effect that the filling of the Appeal triggers to the lawsuit and the possibility of such positive conduction by the Court enable a decision that might be unfavorable to the party that filed the Appeal (“reformation in peius”). The study will be conducted through the analyze of the former Brazilian Civil Procedure Code, together with the actual one, always in order to enable a comparative review among them, always guided by Court decisions and the best studies regarding this theme. |
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Vieira, Christian GarciaPerego, Leonardo Guimarães2023-07-05T19:34:45Z2023-07-05T19:34:45Z2017-09-29Perego, Leonardo Guimarães. O julgamento por salto de instância no recurso de apelação. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34701This study was made with the purpose of analyzing the possibility of the Higher Court, due to the filling of an Appeal, proceeds with the immediate judgment of the matter’s purpose, once the original Judge did not fulfilled such judgment, for not being presented all the necessary conditions for so. We will try to analyze the main matters and procedural institutes that are related to the theme, especially those regarding the form on which the Appeal is processed by the Court of Appeals, specially the effect that the filling of the Appeal triggers to the lawsuit and the possibility of such positive conduction by the Court enable a decision that might be unfavorable to the party that filed the Appeal (“reformation in peius”). The study will be conducted through the analyze of the former Brazilian Civil Procedure Code, together with the actual one, always in order to enable a comparative review among them, always guided by Court decisions and the best studies regarding this theme.Este trabalho tem por objeto o estudo do instituto do julgamento do mérito da relação processual diretamente pelo Tribunal, quando da apreciação do Recurso de Apelação, nas hipóteses em que o Juízo de origem assim não o faz, por entender não estarem presentes os elementos necessários para tanto. Buscar-se-á retratar as peculiaridades atreladas ao tema e, especialmente, os principais institutos jurídicos que o enfrentamento deste tema pode ensejar, especialmente a questão do efeito devolutivo inerente ao Recurso de Apelação e a eventual caracterização da “reformatio in pejus” neste avanço promovido pelo Tribunal em busca do efetivo julgamento de mérito do feito. O tema será analisado sob a ótica do Código de Processo Civil de 1973, juntamente com a nova tratativa fixada pelo Código de 2015, tentando sempre cotejar e analisar de forma comparativa a diferença entre os regimes e os avanços percebidos na matéria, sempre à luz da jurisprudência de nossos Tribunais e da melhor doutrina.porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILRecurso de apelaçãoMérito da causaMeritum causaeJulgamento imediato pelo TribunalEfeito devolutivoReformatio in peiusMatter’s purposeMeritum causaeDirectly judgment by the higher CourtEffects of the AppealReformatio in peiusO julgamento por salto de instância no recurso de apelaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLeonardo Guimarães Perego.pdfapplication/pdf317904https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34701/1/Leonardo%20Guimar%c3%a3es%20Perego.pdf1d184f1c99dcd8403d2d30656dd3a3e6MD51TEXTLeonardo Guimarães Perego.pdf.txtLeonardo Guimarães Perego.pdf.txtExtracted texttext/plain176309https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34701/2/Leonardo%20Guimar%c3%a3es%20Perego.pdf.txtcb32dd462aeaade4634520072c54480aMD52THUMBNAILLeonardo Guimarães Perego.pdf.jpgLeonardo Guimarães Perego.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1171https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34701/3/Leonardo%20Guimar%c3%a3es%20Perego.pdf.jpg621c0bdfcbf231daa45e1500325f7c17MD53handle/347012023-07-06 01:24:31.86oai:repositorio.pucsp.br:handle/34701Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:24:31Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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