Tutela coletiva e controle de políticas públicas: o processo coletivo estrutural como instrumento de tutela adequada de litígios complexos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopes Neto, João Damasceno
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41147
Resumo: This study has originated from a practical observation: the traditional model of civil procedure (whether individual or collective) is not capable of providing a sufficiently effective and efficient treatment for disputes involving the judicial review of public policies. This type of dispute is classified as an irradiated collective litigation, presenting, therefore, a high degree of conflict and complexity, which are not well represented within the common paradigm of civil procedure. As a rule, the procedural system is characterized by the existence of a bilateral legal relationship, in which the parties are placed in opposite, antagonistic positions, and, as consequence, the activity of the magistrate consists of declaring the existence or not of the right claimed. This reality is not appropriate to the material needs of the judicial review of public policies. Is with this constatation that the proposal for a structural collective process arises. The structural collective process is a type of collective injunction that aims to treat complex collective disputes based on a flexible procedure, open to social participation and with a consensual approach. Thus, the central question we intended to answer in this study is: "Is the structural collective process an adequate instrument for the collective protection of the judicial control of public policies?" To answer this question, we have explored themes such as: the basis of collective protection and its challenges in the face of contemporary collective litigation; the difficulties faced by judicial control of public policies; the concept, characteristics, and applicability of the structural collective process, especially, within the Brazilian legal system. At the end, we aimed at pointing out not only the feasibility of using the structural collective process to control public policies in Brazil, but also its main advantages
id PUC_SP-1_23e9b1052ddb5ddc3c2340b3465fc91b
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/41147
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Pizzol, Patrícia Mirandahttp://lattes.cnpq.br/0563787911077447http://lattes.cnpq.br/5112847806443155Lopes Neto, João Damasceno2024-03-22T16:04:55Z2024-03-22T16:04:55Z2024-02-26Lopes Neto, João Damasceno. Tutela coletiva e controle de políticas públicas: o processo coletivo estrutural como instrumento de tutela adequada de litígios complexos. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41147This study has originated from a practical observation: the traditional model of civil procedure (whether individual or collective) is not capable of providing a sufficiently effective and efficient treatment for disputes involving the judicial review of public policies. This type of dispute is classified as an irradiated collective litigation, presenting, therefore, a high degree of conflict and complexity, which are not well represented within the common paradigm of civil procedure. As a rule, the procedural system is characterized by the existence of a bilateral legal relationship, in which the parties are placed in opposite, antagonistic positions, and, as consequence, the activity of the magistrate consists of declaring the existence or not of the right claimed. This reality is not appropriate to the material needs of the judicial review of public policies. Is with this constatation that the proposal for a structural collective process arises. The structural collective process is a type of collective injunction that aims to treat complex collective disputes based on a flexible procedure, open to social participation and with a consensual approach. Thus, the central question we intended to answer in this study is: "Is the structural collective process an adequate instrument for the collective protection of the judicial control of public policies?" To answer this question, we have explored themes such as: the basis of collective protection and its challenges in the face of contemporary collective litigation; the difficulties faced by judicial control of public policies; the concept, characteristics, and applicability of the structural collective process, especially, within the Brazilian legal system. At the end, we aimed at pointing out not only the feasibility of using the structural collective process to control public policies in Brazil, but also its main advantagesO presente estudo origina-se de uma constatação prática: o modelo tradicional de processo civil (seja ele individual ou coletivo) não vem se demonstrando suficientemente adequado para tutelar de maneira efetiva e eficaz os litígios envolvendo o controle de políticas públicas. Este tipo de lide classifica-se como um litígio coletivo irradiado sendo, portanto, dotado de um elevado grau de conflituosidade e complexidade, os quais não são bem representados dentro do paradigma comum do processo civil. Em muitos casos, a sistemática processual caracteriza-se pela existência de uma relação jurídica bilateral, em que as partes são colocadas em posições opostas, antagônicas, de maneira que a atividade do magistrado, consiste em declarar a existência ou não do direito pleiteado. Esta realidade não se adequa de maneira satisfatória às necessidades materiais do controle de políticas públicas. É nesse sentido que surge a proposta de um processo coletivo estrutural. Este trata-se de uma espécie de tutela coletiva que se propõe a tutelar litígios coletivos complexos com base em um procedimento flexível, aberto à participação social e com enfoque consensual. Assim, a pergunta central que buscamos responder neste trabalho é: “O processo coletivo estrutural é um instrumento adequado para a tutela coletiva do controle judicial de políticas públicas?” Para respondermos esta questão nos aprofundamos sobre temas como: as bases da tutela coletiva e seus desafios diante dos litígios coletivos contemporâneos; os desafios enfrentados pelo controle judicial das políticas públicas; o conceito, características e aplicabilidade do processo coletivo estrutural, em especial, diante do ordenamento jurídico brasileiro. Ao final buscamos indicar não só a viabilidade do uso do processo coletivo estrutural para o controle de políticas públicas no Brasil, mas também suas vantagens principaisporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOProcesso estruturalControle de políticas públicasTutela coletivaStructural InjunctionsJudicial review of public policiesCollective injunctionTutela coletiva e controle de políticas públicas: o processo coletivo estrutural como instrumento de tutela adequada de litígios complexosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJoão Damasceno Lopes Neto.pdfapplication/pdf1713193https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41147/1/Jo%c3%a3o%20Damasceno%20Lopes%20Neto.pdf2f3412874da5a372ec73d32782fdbd6cMD51TEXTJoão Damasceno Lopes Neto.pdf.txtJoão Damasceno Lopes Neto.pdf.txtExtracted texttext/plain696959https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41147/2/Jo%c3%a3o%20Damasceno%20Lopes%20Neto.pdf.txt9566f98353b04aa3efb4d1e6e76be8e8MD52THUMBNAILJoão Damasceno Lopes Neto.pdf.jpgJoão Damasceno Lopes Neto.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1237https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41147/3/Jo%c3%a3o%20Damasceno%20Lopes%20Neto.pdf.jpg2737c6f72b6534de71f3cf43c629ca0cMD53handle/411472024-03-23 09:01:40.646oai:repositorio.pucsp.br:handle/41147Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-03-23T12:01:40Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Tutela coletiva e controle de políticas públicas: o processo coletivo estrutural como instrumento de tutela adequada de litígios complexos
title Tutela coletiva e controle de políticas públicas: o processo coletivo estrutural como instrumento de tutela adequada de litígios complexos
spellingShingle Tutela coletiva e controle de políticas públicas: o processo coletivo estrutural como instrumento de tutela adequada de litígios complexos
Lopes Neto, João Damasceno
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Processo estrutural
Controle de políticas públicas
Tutela coletiva
Structural Injunctions
Judicial review of public policies
Collective injunction
title_short Tutela coletiva e controle de políticas públicas: o processo coletivo estrutural como instrumento de tutela adequada de litígios complexos
title_full Tutela coletiva e controle de políticas públicas: o processo coletivo estrutural como instrumento de tutela adequada de litígios complexos
title_fullStr Tutela coletiva e controle de políticas públicas: o processo coletivo estrutural como instrumento de tutela adequada de litígios complexos
title_full_unstemmed Tutela coletiva e controle de políticas públicas: o processo coletivo estrutural como instrumento de tutela adequada de litígios complexos
title_sort Tutela coletiva e controle de políticas públicas: o processo coletivo estrutural como instrumento de tutela adequada de litígios complexos
author Lopes Neto, João Damasceno
author_facet Lopes Neto, João Damasceno
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Pizzol, Patrícia Miranda
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0563787911077447
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5112847806443155
dc.contributor.author.fl_str_mv Lopes Neto, João Damasceno
contributor_str_mv Pizzol, Patrícia Miranda
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Processo estrutural
Controle de políticas públicas
Tutela coletiva
Structural Injunctions
Judicial review of public policies
Collective injunction
dc.subject.por.fl_str_mv Processo estrutural
Controle de políticas públicas
Tutela coletiva
dc.subject.eng.fl_str_mv Structural Injunctions
Judicial review of public policies
Collective injunction
description This study has originated from a practical observation: the traditional model of civil procedure (whether individual or collective) is not capable of providing a sufficiently effective and efficient treatment for disputes involving the judicial review of public policies. This type of dispute is classified as an irradiated collective litigation, presenting, therefore, a high degree of conflict and complexity, which are not well represented within the common paradigm of civil procedure. As a rule, the procedural system is characterized by the existence of a bilateral legal relationship, in which the parties are placed in opposite, antagonistic positions, and, as consequence, the activity of the magistrate consists of declaring the existence or not of the right claimed. This reality is not appropriate to the material needs of the judicial review of public policies. Is with this constatation that the proposal for a structural collective process arises. The structural collective process is a type of collective injunction that aims to treat complex collective disputes based on a flexible procedure, open to social participation and with a consensual approach. Thus, the central question we intended to answer in this study is: "Is the structural collective process an adequate instrument for the collective protection of the judicial control of public policies?" To answer this question, we have explored themes such as: the basis of collective protection and its challenges in the face of contemporary collective litigation; the difficulties faced by judicial control of public policies; the concept, characteristics, and applicability of the structural collective process, especially, within the Brazilian legal system. At the end, we aimed at pointing out not only the feasibility of using the structural collective process to control public policies in Brazil, but also its main advantages
publishDate 2024
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-03-22T16:04:55Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-03-22T16:04:55Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2024-02-26
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Lopes Neto, João Damasceno. Tutela coletiva e controle de políticas públicas: o processo coletivo estrutural como instrumento de tutela adequada de litígios complexos. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41147
identifier_str_mv Lopes Neto, João Damasceno. Tutela coletiva e controle de políticas públicas: o processo coletivo estrutural como instrumento de tutela adequada de litígios complexos. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41147
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41147/1/Jo%c3%a3o%20Damasceno%20Lopes%20Neto.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41147/2/Jo%c3%a3o%20Damasceno%20Lopes%20Neto.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41147/3/Jo%c3%a3o%20Damasceno%20Lopes%20Neto.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 2f3412874da5a372ec73d32782fdbd6c
9566f98353b04aa3efb4d1e6e76be8e8
2737c6f72b6534de71f3cf43c629ca0c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277977083510784